COM MENSAGENS RECEBIDAS
Ano/Período
|
Operação
|
Efetivo
|
Descrição
|
Mai 91 – Fev 95
|
UNAVEM –II
(Angola)
|
77
|
O Brasil continuou contribuindo para a nova missão em Angola -
Missão de Verificação das Nações Unidas em Angola II (UNAVEM II) - com
observadores militares e, posteriormente, com uma equipe médica
integrada por médicos e enfermeiros militares.
|
United Nations Angola Verification Mission II.
Segunda Missão de Verificação das Nações Unidas em
Angola.
A UNAVEM II foi estabelecida em maio de 1991 para verificar as disposições
acordadas pelo governo de Angola e a União Nacional para a Independência Total de Angola (Unita) relativas ao monitoramento do cessar-fogo e da Polícia
Angolana. Deveria também, observar as eleições no país, em conformidade com
o Acordo de Paz.
O Brasil continuou contribuindo para o segundo mandato da Missão de Verificação das Nações Unidas em Angola, de maio de 1991 a fevereiro de 1995, com oito observadores militares, nove observadores policiais e uma unidade médica. Para monitorar as eleições, em setembro de 1992, foram enviados quatro observadores eleitorais (funcionários do Tribunal Superior Eleitoral). O General-de-Brigada Péricles Ferreira Gomes continuou exercendo o comando do contingente de observadores militares das Nações Unidas, de maio a setembro de 1991.
UNAVEM II (1991-1995)
Na sequência dos Acordos de Bicesse, a Resolução 696 do Conselho de Segurança da
ONU estabeleceu a 30 de Maio uma segunda missão para Angola, a UNAVEM II. Os
seus deveres consistiam em observar e verificar o processo de desarmamento, bem
como apoiar a criação de um novo exército nacional único. Além disso, deveria
supervisionar a desminagem, prover auxílio humanitário e facilitar a extensão da
autoridade do estado por todo o território angolano. O corpo de funcionários da
UNAVEM II era formado por 350 observadores militares não armados, 90
observadores de polícia não armados (mais tarde aumentado para 126) e 100
observadores eleitorais (aumentando para 400 durante as eleições). O orçamento
inicial era de 132,3 milhões de dólares americanos, posteriormente aumentado
para 18,8 milhões de dólares em reconhecimento das tarefas ligadas às eleições.
A operação da UNAVEM II em Angola pretendia aproveitar o sucesso do envolvimento
da ONU na Namíbia e noutros lugares. Contudo, enquanto o papel da ONU na Namíbia
envolvia a organização de eleições, o papel da UNAVEM II em Angola era meramente
de observação e verificação das eleições. Enquanto que, na Namíbia, um país de
menor dimensão e menos devastado pela guerra, a ONU tinha montado uma operação
em grande escala, envolvendo mais de 6.000 pessoas; em Angola, a missão da ONU
tinha de lidar com um país afectado por uma guerra civil que durara 16 anos, com
as suas infra-estruturas destruídas, e com dois grandes exércitos
desconfiando-se mutuamente.
Com efeito, a missão da ONU, com a intenção declarada de ser uma operação
pequena e administrável, vagamente definida como de verificação e monitoração,
não era nem de construção de paz, nem de mediação, nem de manutenção de paz, nem
de imposição de paz. A Representante Especial da ONU Margaret Anstee argumentava
que "os países mais intimamente ligados a Angola queriam verdadeiramente que a
paz fosse restaurada, mas queriam uma 'solução rápida', particularmente as duas
super-potências, as principais protagonistas da Guerra Fria. [...] O resultado
foi um acordo defeituoso desde o início, e um papel marginal para a ONU, fadado
a ser ineficaz." Anstee concluiu que a ONU não deveria voltar a aceitar
envolver-se na implementação de um acordo de paz se não tivesse sido envolvida
na negociação dos seus termos e mandato.
A ONU também procurou usar Angola como exemplo de administração pós-conflito de
baixo custo, com base no sucesso na Namíbia (que de facto beneficiou de um
orçamento muito mais elevado de 430 milhões de dólares). Quando a Resolução 747
do Conselho de Segurança prolongou o mandato da UNAVEM II e autorizou o
orçamento eleitoral de 18,8 milhões de dólares, Margaret Anstee descreveu seu
mandato em Angola com a famosa frase, é como "pilotar um 747 com combustível
suficiente apenas para um DC-3".
A missão da ONU declarou as eleições realizadas em Setembro de 1992 de uma
maneira geral 'livres e justas', um veredicto apoiado pelos Estados Unidos,
Comunidade Europeia, África do Sul e outros observadores internacionais.
Contudo, porque a União Nacional pela Independência Total de Angola (UNITA)
contestou os resultados, a guerra voltou a Angola algumas semanas depois das
eleições. As tentativas de negociação de Anstee visando obter um cessar-fogo
fracassaram e o Conselho de Segurança respondeu com a redução e, posteriormente,
com a retirada completa de todo o pessoal militar da UNAVEM. Muitos angolanos
sentiram-se desencantados e culparam a ONU pelo fracasso deste período de
transição, acreditando que uma intervenção decisiva era possível no quadro dos
poderes da UNAVEM. De facto, tanto o governo como a UNITA responsabilizaram a
ONU por ambos não terem comprido com os Acordos de Bicesse. Mas como observou o
investigador britânico Alex Vines, "em Setembro de 1992, o governo transferiu
forças especiais para Malanje com ordens para lançar palavras de ordem contra a
ONU durante o dia e disparar armas a noite. A maioria dos tiros eram trocados
entre partidários da UNITA e do Movimento Popular pela Libertação de Angola (MPLA),
mas alguns eram dirigidos ás instalações da ONU. Se o MPLA não ganhasse as
eleições, era sua intenção culpar a ONU por ajudar a UNITA". Os países da Troika,
que tinham sido os actores principais dos Acordos de Bicesse, foram poupados às
acusações.
Seguiram-se dois anos de guerra antes que um novo acordo de paz fosse alcançado.
Fracassaram todas as rondas negociais na província angolana de Namibe, em
Novembro de 1992, em Addis Abeba, em Janeiro de 1993 e em Abidjan, em Abril e
Maio de 1993. No Namibe, ambas as partes concordaram em implementar plenamente
os Acordos de Bicesse, mas o acordo fracassou, bem como todas as tentativas
subsequentes de conversações de paz, possivelmente porque a UNITA procurava
conquistar o poder a qualquer preço. As duas partes procuravam conversar apenas
quando o equilíbrio de forças lhes era desfavorável. Como Anstee observou:
"Angola está num trágico balanço. Quando uma das partes está em vantagem, não
quer negociar, e quando é a outra que está em alta, são eles que não querem
conversar". O Conselho de Segurança também foi alvo de crítica pela sua falta de
interesse. Com a sua atenção voltada para a Bósnia-Herzegovina, o Conselho
recusou-se a enviar os 1.000 capacetes Azuis requeridos pela UNITA como condição
prévia para assinar o Protocolo de Abidjan – deixando a sua mediadora, Margaret
Anstee, de mãos vazias.
Em 1993, a liderança da UNITA exigiu a substituição do Representante Especial da
ONU, deixando subentendido que Anstee era favorável ao governo. Anstee, que
havia solicitado ser dispensada dos seus deveres em Angola no final de 1992, foi
mantida no seu posto para que não se pensasse que a ONU recebia ordens da UNITA.
Anstee partiu depois do fracasso das conversações de Abidjan e foi substituída
pelo ex-Ministro dos Estrangeiros do Mali, Alioune Blondin Beye, que estava
optimista sobre a preparação de um acordo de paz. Apoiado por alguns líderes
africanos e pela Troika de observadores e depois de uma árdua diplomacia de
vaivém entre diferentes capitais, Beye logrou reunir o governo e a UNITA para
conversações preliminares em Lusaka, em Junho e Novembro de 1993. O enviado
especial dos EUA, Paul Hare, elogiou a experiência diplomática, a inteligência,
a energia e tenacidade de Beye, a sua vontade de incutir disciplina e espírito
de equipa nos membros da Troika. A par da imensa pressão militar a que foi
sujeita a UNITA, a abordagem de Beye acabou por levar as partes a chegar a um
novo acordo. O Protocolo de Lusaka foi assinado a 20 de Novembro de 1994.
MENSAGENS:
NIHIL