Exército Brasileiro - Preservando a Paz


O Brasil possui rica tradição de participação em esforços internacionais em prol da paz mundial como conseqüência natural da índole pacífica de seu povo, de sua estatura geopolítica e de sua projeção internacional. A política externa brasileira, sempre muito participativa, influente e respeitada, estabeleceu uma linha coerente de defesa do multilateralismo e da responsabilidade recíproca entre os Estados por um sistema eficiente de segurança coletiva. Nesse sentido, firmou parceria e coordenação eficientes com o campo militar do Poder Nacional para atendimento dos compromissos internacionais assumidos junto a organismos supranacionais, como a antiga Liga das Nações, a Organização dos Estados Americanos e a Organização das Nações Unidas, depositárias legítimas dos anseios de paz da comunidade internacional.


A presença da Força Terrestre nessa empreitada constitui exemplo eloqüente da vocação do povo brasileiro à solidariedade e ao entendimento, levados pelos nossos soldados aos povos afligidos por conflitos e crises humanitárias.

Neste artigo serão revistos os registros históricos da presença do Exército Brasileiro no processo evolutivo das missões de paz internacionais.

 

 



  


  

Período Antecedente à Criação da Organização das Nações Unidas

Pode-se dizer que o então General-de-Divisão Cândido Mariano da Silva Rondon foi o primeiro peacekeeper brasileiro. O pioneirismo desse oficial marcou presença, também, como presidente da Comissão da Liga das Nações para verificação dos termos do Protocolo de Paz, assinado no Rio de Janeiro, destinado à solução do litígio fronteiriço entre Colômbia e Peru que, em 1932, levou esses dois países ao limiar da guerra em torno da chamada Questão de Letícia.

O compromisso brasileiro em prol da paz regional repetiu-se em 1938, quando militares e diplomatas trabalharam para solucionar o conflito entre Bolívia e Paraguai que os conduziu à Guerra do Chaco. Nessa oportunidade, coube ao então Coronel Estevão Leitão de Carvalho participar da denominada Comissão Mista Neutra, que superou fracassos anteriores da já decadente Liga das Nações.

De forma muito intuitiva e experimental, essas ações voltadas para a solução e a prevenção de conflitos foram herdadas pelo organismo sucessor da Liga das Nações, a Organização das Nações Unidas (ONU), para conformar o que viriam a ser as futuras operações de manutenção da paz.

A criação da ONU e o desafio da manutenção da paz

Nas missões de paz, o Exército Brasileiro vem dando mostras da capacidade de adaptação de seus quadros a condicionantes operacionais cada vez mais complexas. Essas missões que, além de multinacionais, são hoje consideradas multidimensionais e multidisciplinares, chegaram ao atual estágio mediante um processo evolutivo do qual o Brasil é testemunha e partícipe desde seu início.

A determinante original dessa dinâmica deve-se ao fato de que a Carta das Nações Unidas, assinada em 24 de outubro de 1945, não contempla nenhuma referência às operações de manutenção da paz. O documento, que viria a ser o instrumento primordial e representativo do esforço em prol da solução dos conflitos, nasceu utopicamente e vem evoluindo, ao longo de seis décadas, em função de determinantes geopolíticas em constante mutação no cenário internacional.

As operações de paz nasceram em resposta a divergências políticas no âmbito do Conselho de Segurança (CS) da ONU, que, em sucessivas discussões, introduziu a concepção do emprego de tropas dos países-membros para interpor-se entre as forças em litígio. Implementadas sob três princípios básicos _ consentimento das partes envolvidas, uso da força somente em auto-defesa e neutralidade e (ou) imparcialidade no relacionamento com as facções em luta _, as operações de manutenção da paz foram juridicamente "justificadas" por Dag Hammarskjold, ex-Secretário-Geral da ONU (1953-61), como uma solução pertencente ao capítulo "VI ½" da Carta da ONU. Hammarskjold é o autor da célebre frase: "Operações de paz não são um trabalho para soldados, mas só os soldados podem realizá-las".

Desde a primeira missão de paz com uso de tropas, esse tipo de operação contou com a participação brasileira em 27 das 60 que até hoje foram realizadas no âmbito da ONU. O processo evolutivo ali iniciado pode ser descrito de acordo com as fases a seguir.

Fase de nascimento das operações de paz: 1947-1956

Na condição de membro do primeiro Conselho de Segurança (CS) formado após a criação das Nações Unidas, coube ao Brasil integrar a Comissão Especial das Nações Unidas para os Bálcãs (UNSCOB), que, no contexto da guerra civil que se travava na Grécia, arrastava ao conflito a Albânia, a Bulgária e a Iugoslávia. O General Anor Teixeira dos Santos e o Capitão Hervê Pedroso representaram o Exército e o País, durante os anos de 1948 e 1949, naquela que pode ser considerada a primeira missão de observação da ONU (ainda que não esteja assim listada por aquele organismo, uma vez que foi criada no âmbito da Assembléia Geral e não se subordinava ao Secretário-Geral).

O Brasil também, em experiência pioneira de uso de forças militares para manter a paz, juntou tropas às de outros dez países para mitigar, a partir de 1956, o conflito Árabe-Israelense, integrando a Força de Emergência das Nações Unidas (UNEF I).

A presença brasileira na UNEF I marca a mais longa missão de que o País participou. O 3º Batalhão do
2º Regimento de Infantaria, "Batalhão Suez", enviou, durante 10 anos, cerca de 6.300 militares de todas as regiões do País para a zona de conflito.

A longa permanência de nossas tropas nas areias do Sinai e na Faixa de Gaza possibilitou largo aprendizado. O prestígio da tropa brasileira na área de operações possibilitou alcançar o comando operacional da UNEF I, em duas oportunidades, nas pessoas dos Generais-de-Divisão Carlos Paiva Chaves e Syseno Sarmento.

Seis militares do Exército Brasileiro perderam a vida em acidentes na área da missão, que se encerrou em 1967, com o recrudescimento dos "ataques-surpresa" conduzidos por Israel.

Fase de afirmação das operações de paz: 1957-1974

Nessa fase, três militares brasileiros foram temporariamente deslocados da UNEF I para ajudar a compor duas novas missões em implantação. Para a Força de Segurança das Nações Unidas na Nova Guiné Ocidental (UNSF) foram mandados dois oficiais como Observadores Militares, com o propósito de verificar o acordo entre Holanda e Indonésia sobre o Irian Ocidental. O Comandante da UNEF I, General Paiva Chaves, foi, por sua vez, solicitado a colaborar na implantação da Força de Paz das Nações Unidas em Chipre (UNFICYP), da qual o Brasil participa até os dias de hoje com um capitão, que atua junto ao Estado-Maior da Força-Tarefa Argentina.

Nos anos de 1965-66, a ONU criou a Missão do Representante do Secretário-Geral na República Dominicana (DOMREP). Participamos com um oficial junto ao escritório desse representante. Porém, naquele país a participação mais significativa de nossas tropas deu-se no âmbito da Força Interamericana de Paz (FIP), formada por decisão da Organização dos Estados Americanos (OEA). O Brasil compôs, com efetivo de 1.200 militares, o Destacamento Brasileiro da Força Armada Interamericana (FAIBRAS), sob comando do General Carlos de Meira Mattos. O Comando da FIP foi exercido, sucessivamente, pelos Generais-de-Exército Hugo Panasco Alvim e Álvaro da Silva Braga.

Nossa participação na FIP, apesar de breve, trouxe significativa experiência aos nossos oficiais e graduados, rapidamente difundida em novas metodologias de instrução individual e novas técnicas de emprego de
pequenas frações.

Com a criação da Operação das Nações Unidas no Congo (ONUC), de 1960 a 1964, surgiu uma nova categoria de missão, que abriu precedentes para a evolução doutrinária das operações de paz. Pela primeira vez, foi autorizado o uso da força para implementação do Mandato, cujo espectro era inusitadamente abrangente.

O Brasil se fez presente nesse importante momento para as Nações Unidas com tripulações de aeronaves de transporte e pessoal de terra, num total de 179 militares, que testemunharam um capítulo da história da ONU em que ela saiu exaurida sob diversos aspectos, inclusive financeiro, além de vitimar o próprio Secretário-Geral Dag Hammarskjold.

Outra missão do período para a qual o Brasil cedeu Observadores Militares foi a Missão de Observação das Nações Unidas na Índia e Paquistão (UNIPOM), estabelecida para verificar o acordo de cessar-fogo na região da Caxemira, de setembro de 1965 a março de 1966.

Fase de latência das operações de paz: 1974-1987

Ainda que as operações da fase anterior tenham servido para validar as missões de paz como instrumento para solução de conflitos, a ONU não conseguiu sobrepujar a bipolaridade que marcava as relações internacionais a fim de obter a concretização de um eficiente sistema de segurança coletiva. Como conseqüência, houve, nesse período, uma inação da Organização no tocante às operações de paz, com a criação de somente uma nova missão, a Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL). Esta foi estabelecida em 1978 para verificar a retirada das tropas israelenses do Líbano e não contou com participação brasileira.

Fase de expansão das operações de paz: 1988-1999

Até o ano de 1987, as Nações Unidas haviam conduzido apenas 13 operações de paz. No período entre 1988 e 1999, ocorreu o maior número dessas missões, em função das acomodações geopolíticas e étnico-religiosas advindas com o fim da Guerra Fria. Nele, a ONU realizou 52 novas operações de paz, uma vez que o CS se viu em melhores condições para protagonizar o papel que lhe é atribuído pela Carta das Nações Unidas.

Esse novo cenário criou um conceito mais abrangente para as operações de paz, gerando expectativas e responsabilidades para as quais a ONU ainda não estava preparada. As missões passaram a incorporar novas funções e novos componentes, como policiais, agências de fomento e humanitárias, supervisores eleitorais, monitores de direitos humanos, organismos regionais e não-governamentais etc. Os mandatos tornaram-se mais complexos, ambiciosos e difusos, incluindo enorme gama de novas tarefas, sobrepostas às já tradicionais atividades de separação de tropas e monitoramento de cessar-fogo.

A manutenção da lei e da ordem, o desarmamento, o desengajamento e a reinserção de ex-combatentes na vida civil, a ajuda humanitária, o reassentamento de refugiados, a formação e o treinamento de policiais e de novas forças armadas, as ações de desminagem e o apoio à reconstrução econômica do país ganharam destaque. Esse conceito mais abrangente, de associação de esforços civis e militares nas áreas operacionais, trouxe benefício a muitas regiões do mundo. Áreas afetadas por guerras civis decorrentes do processo de distensão da Guerra Fria, as chamadas proxy-wars, viram chegar a paz mediante acordos complexos, politicamente negociados e consentidos entre todas as partes envolvidas, como foram os casos das missões na Namíbia, no Camboja, em El Salvador, na Guatemala, em Moçambique e em Angola.

Entretanto, a ONU foi chamada a implementar a mesma doutrina de paz em regiões onde não havia paz a ser mantida, a direção política era claudicante, o comando militar era difuso e o consentimento das partes nem sempre era possível. Tendo, em função dessa nova realidade, de buscar o apoio de organizações políticas regionais e alianças militares de defesa, perdeu-se, muitas vezes, a unidade de comando operacional da missão, fragmentaram-se os objetivos políticos, turvou-se a clareza dos mandatos e relativizaram-se princípios como imparcialidade e negociação. Desse período, são contabilizados fracassos como os de Ruanda-Burundi, ex-Iugoslávia e Somália.

Fase de consolidação das operações de paz: a partir do ano 2000

A ONU chegou ao ano 2000 desgastada politicamente e exaurida financeiramente. Compelida por esse fato e pela análise prospectiva da conjuntura da comunidade internacional, que continuava a ansiar por um foro legítimo e eficaz no tratamento das questões da paz e da segurança mundiais, decidiu reavaliar seus métodos de condução das operações. Após realizar uma profunda investigação doutrinária, durante o ano de 1999, concluiu a elaboração do relatório do "Painel das Nações Unidas sobre as Operações de Paz" _ conhecido como "Relatório Brahimi" (o grupo de eminentes especialistas que o produziu foi liderado pelo Embaixador argelino Lakhdar Brahimi).

O Relatório Brahimi identificou as falhas da Organização ao lidar com as operações de paz, projetou os cenários das futuras missões, conclamou a ONU e os estados-membros ao fim das "meias-medidas" e à adoção de mandatos claros e exeqüíveis. Advertiu sobre critérios de análise mais objetiva dos conflitos, estabeleceu processos de planejamento integrado, sugeriu a melhoria das estruturas operacionais e logísticas, bem como recomendou o aperfeiçoamento das metodologias de treinamento padronizado para todos os componentes das missões de paz. Dessa forma, traçou estratégias mais seguras e eficientes para as futuras missões, coordenando cada passo ou decisão com os países contribuintes, que assim se tornam co-responsáveis pelo processo. Um total de oito missões caracterizam essa fase. O Brasil e o Exército Brasileiro participam ou participaram de seis delas, listadas abaixo:

• UNMISET (2002-05) _ Missão de Assistência das Nações Unidas para o Timor Leste. O contingente de 50 militares de Polícia Militar do Exército que integrava a missão anterior _ UNAMET _ foi transferido para a
UNMISET, quando de sua criação. A partir de 2004, esse efetivo aumentou para 125 homens e mulheres;

• MINUCI/UNOCI (2003 - até os dias de hoje) _ A Operação das Nações Unidas na Costa-do-Marfim, que se seguiu à Missão das Nações Unidas na Costa-do-Marfim, conta com observadores militares e oficiais de estado-maior brasileiros;

• UNMIL (2003 - até os dias de hoje) _ Participamos com observadores militares na Missão das Nações
Unidas na Libéria;

• MINUSTAH (2004 - até os dias de hoje) _ A Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti constituiu-se em um dos maiores esforços logísticos e operacionais das Forças Armadas Brasileiras desde a II Guerra Mundial, em função do quadro político e da dificuldade sócio-econômica em que se encontra imersa aquela nação caribenha. O Exército Brasileiro se faz presente com um Batalhão de Infantaria e uma Companhia de Engenharia de Construção combinados a um Grupamento Operativo de Fuzileiros Navais; e

• UNMIS (2005 _ até o presente) _ Na Missão das Nações Unidas no Sudão cedemos sete observadores militares. É a missão atual em que empregamos o maior efetivo nessa função.

Há que se destacar, também, a MARMINAS - Missão de Remoção de Minas na América do Sul - sob a égide da OEA - , para a qual, desde 2003, o Brasil fornece supervisores de desminagem na fronteira entre Peru e Equador.

Conclusão

A participação do Brasil em operações de paz tem representado um aporte significativo para a consolidação de um sistema legítimo de segurança coletiva e para a evolução doutrinária. O Exército Brasileiro, após estudos do Centro de Preparação e Avaliação para Missões de Paz do Exército Brasileiro (CEPAEB), do Comando de Operações Terrestres (COTER), tem dado respostas eficientes às demandas da política externa nacional por meio de seus contingentes de tropa e militares no exercício de tarefas individuais.

Consciente do desafio que essa participação representa, a Força Terrestre tem preparado seus militares para atuar com braço forte e mão amiga nas longínquas e perigosas zonas de conflito, projetando internacionalmente o profissionalismo de seus quadros. Ao mesmo tempo, proporciona a seus soldados indispensável experiência de campo, atuando em uma das hipóteses de emprego que caracteriza, cada vez mais, o perfil dos exércitos do século XXI.


Tropa brasileira no Haiti

 

Referências Bibliográficas

- "The Blue Helmets. A Review of the United Nations Peacekeeping". Nova Yorque. Departamento de Informações Públicas das Nações Unidas.

- "O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz" Brasília, FUNAG, 1999. Paulo Roberto Campos Tarrisse da Fontoura.

- "O Exército Brasileiro e as Operações de Manutenção da Paz" - Brasília, 1998. Newton Bonumá.

- "O Observador Militar Brasileiro na ex-Iugoslávia. Uma experiência enriquecedora"

- ECEME, 1999. Harley Alves.

- "As Forças Armadas como Instrumento da Política Externa Brasileira" - UFRJ/Programa de Pós-Graduação - Carlos José Russo Assumpção Penteado.

- http://www.un.org/Depts/dpko/ - http://www.exercito.gov.br/04Maoami/missaopaz/indice.htm

Revista Verde-Oliva
Brasília - DF - Ano XXXII - Nº 187– Jan / Fev / Mar 2006

De: Theodoro da Silva Junior <theojr@terra.com.br> 
Data: 7/06/2006 (00:49:05) 
Assunto: O BRASIL E AS FORÇAS DE PAZ DA ONU 


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