BREVE HISTÓRICO DAS OPERAÇÕES DE PAZ

 COM PARTICIPAÇÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO 

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MINISTÉRIO DA DEFESA 
EXÉRCITO BRASILEIRO 
COMANDO DE OPERAÇÕES TERRESTRE
CENTRO DE PREPARAÇÃO E AVALIAÇÃO PARA MISSÕES DE PAZ DO EXÉRCITO BRASILEIRO 
(CEPAEB)

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1. HISTÓRICO DAS OPERAÇÕES DE PAZ COM PARTICIPAÇÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO 

O Brasil possui rica tradição histórica junto à conjugação de esforços internacionais pela paz mundial, como conseqüência natural de sua estatura geopolítica e de sua projeção internacional . A política externa brasileira , sempre muito participativa, influente e respeitada, estabeleceu uma linha coerente de defesa do multilateralismo e da responsabilidade recíproca entre os Estados, por um sistema eficiente de segurança coletiva.

Nesse sentido , firmou também uma parceria e coordenação eficientes com o campo militar do poder nacional , no atendimento aos compromissos internacionais assumidos pelo País , junto a organismos inter-governamentais, como a antiga Liga das Nações, a Organização dos Estados Americanos e a Organização das Nações Unidas, depositárias legítimas dos anseios de paz da comunidade internacional.

A presença, constante e exitosa, da Força Terrestre nessa empreitada constitui exemplo vivo da vocação do povo brasileiro à solidariedade e ao entendimento, levados pelos nossos soldados aos povos afligidos pelo conflito, pelo abandono e pelas crises humanitárias.

Neste artigo vamos rever os registros históricos da presença do Exército Brasileiro no processo evolutivo das missões de paz internacionais.

a. Período Antecedente à Criação da Organização das Nações Unidas

Pode-se dizer que o então Gen-de-Divisão Cândido Mariano da Silva Rondon foi nosso primeiro “peacekeeper”. O pioneirismo desse oficial marcou presença, também, como presidente da Comissão da Liga das Nações para verificação dos termos do Protocolo de Paz, assinado no Rio de Janeiro, destinado à solução do litígio fronteiriço entre Colômbia e Peru que, em 1932, levou esses dois países ao limiar da guerra em torno da chamada Questão de Letícia.

O compromisso brasileiro em prol da paz regional repetiu-se, ainda naquela década, por meio de seus militares e diplomatas, para solucionar no ano de 1938 o conflito entre Bolívia e Paraguai, que os conduziu à Guerra do Chaco. Nessa oportunidade, coube ao então Coronel Estevão Leitão de Carvalho compor como membro a denominada Comissão Mista Neutra, que assim resgatou fracassos anteriores da já decadente Liga das Nações.

De forma muito intuitiva e experimental, essas ações voltadas para a solução e prevenção de conflitos foram herdadas pelo organismo sucessor da Liga das Nações, a Organização das Nações Unidas – ONU – para conformar o que viria a ser as futuras operações de manutenção da paz.

b. A criação da ONU e o desafio da manutenção da paz

O Exército Brasileiro vem dando mostras da capacidade de adaptação de seus quadros a condicionantes operacionais cada vez mais implacáveis, no âmbito das missões de paz. Entretanto, essas missões que além de multinacionais hoje são consideradas multidimensionais, multidisciplinares e complexas chegaram a tal situação mediante um processo evolutivo, do qual somos testemunhas e partícipes desde o seu início.

A determinante original dessa dinâmica deve-se ao fato de que a Carta das Nações Unidas, assinada em 24 de outubro de 1945, não contempla nenhuma referência às operações de manutenção da paz. Este que viria a ser o instrumento primordial e representativo de sua presença e de seu esforço responsável pela solução dos conflitos, nasceu empiricamente e vem evoluindo ao longo de seis décadas, em função de determinantes geopolíticas em constante mutação no cenário internacional.

Mediante a nova realidade do pós-II Guerra Mundial, as operações de paz nasceram em resposta a divergências políticas no âmbito do CS, que em sucessivas discussões cingidas pela sombra do exercício do poder de veto, levaram à concepção do emprego de tropas dos países-membros interpostas a forças militares de outras nações em litígio. Implementadas sob três princípios básicos: consentimento das partes envolvidas, uso da força somente em auto-defesa e neutralidade e/ou imparcialidade no relacionamento com as facções em luta, as operações de manutenção da paz foram juridicamente “justificadas” por Dag Hammarskjold – ex-Secretário-Geral (1953-61) autor da frase: “ Operações de paz não são um trabalho para soldados, mas só os soldados podem realizá-las ” – como uma solução pertencente ao capítulo VI ½ da Carta da ONU.

A partir da primeira missão de paz com uso de tropas, esse tipo de operação contou com a participação brasileira em 27 das 60 até hoje realizadas – no âmbito da ONU – sendo que o processo evolutivo ali iniciado pode ser descrito dentro das fases a seguir.

c. Fase de nascimento das operações de paz: 1947 a 1956

Na condição pioneira de membro do primeiro Conselho de Segurança – CS – formado após a criação das Nações Unidas, coube ao Brasil formar parte da Comissão Especial das Nações Unidas para os Bálcãs – UNSCOB – que no contexto da guerra civil que se travava na Grécia, arrastava ao conflito a Albânia, a Bulgária e a Iugoslávia. Coube ao General Anor Teixeira dos Santos e ao Capitão Hervê Pedroso representarem o Exército e o País, durante os anos de 1948 e 1949, naquela que pode ser considerada a primeira missão de observação da ONU, ainda que não esteja assim listada por aquele organismo, uma vez que foi criada no âmbito da Assembléia Geral e não se subordinava ao Secretário-Geral. 

Consoante com a tradição de inserção brasileira nas relevantes decisões das Nações Unidas, estávamos presentes quando, em experiência pioneira de uso de forças militares para manter a paz, juntamos nossas tropas às de outros dez países para mitigar, a partir de 1956, o conflito Árabe-Israelense na UNEF I – Força de Emergência das Nações Unidas – atendendo ao chamado de Hammarskjold.

Além da UNSCOB, nessa fase inicial, nossa presença na UNEF I se mantém como a mais longa missão em que participamos. O nosso “Batalhão Suez” (3º Batalhão do 2º Regimento de Infantaria – Regimento Avaí) enviou, durante 10 anos, cerca de 6.300 militares de todas as regiões do País.

A longa permanência de nossas tropas nas areias do Sinai e na Faixa de Gaza possibilitaram largo aprendizado disseminado à toda Força Terrestre, cujo prestígio na área de operações possibilitou alcançar o comando operacional da missão UNEF I em duas oportunidades, nas pessoas dos Generais-de-Divisão Carlos Paiva Chaves e Syseno Sarmento.

Seis militares do Exército Brasileiro perderam a vida em acidentes no local da missão, que se encerrou em 1967 com o recrudescimento dos combates em ataque-surpresa conduzido por Israel.

d. Fase de afirmação das operações de paz: 1957 – 1974

Nessa fase, durante a longa permanência de nossas tropas na UNEF I, três militares brasileiros foram daí temporariamente deslocados para ajudar a compor duas novas missões em criação. Para a UNSF – Força de Segurança das Nações Unidas na Nova Guiné Ocidental – foram mandados dois oficiais como Observadores Militares na verificação do acordo entre Holanda e Indonésia sobre o Irian Ocidental. O General Paiva Chaves, Comandante da UNEF I, foi por sua vez solicitado a colaborar na implantação da UNFICYP – Forças de Paz das Nações Unidas em Chipre – da qual participamos até os dias de hoje com um capitão junto ao Estado-Maior da Força-Tarefa Argentina.

Nos anos de 1965- 66, a ONU criou a DOMREP – Missão do Representante do Secretário-Geral na República Dominicana. Nessa missão participamos com um oficial junto ao escritório desse representante. Porém, a participação mais significativa de nossas tropas deu-se no âmbito da FIP – Força Interamericana de Paz – formada por decisão da Organização dos Estados Americanos – OEA – onde o Brasil compôs com efetivo de 1.200 militares a FAIBRAS – Destacamento Brasileiro da Força Armada Interamericana – sob comando do General Carlos de Meira Mattos. O Comando da FIP foi exercido sucessivamente pelos nossos Generais-de-Exército Hugo Panasco Alvim e Álvaro da Silva Braga. 

Nossa participação na FAIBRAS, apesar de breve, auferiu significativa experiência aos nossos oficiais e graduados, rapidamente difundida por novas metodologias de instrução individual e novas técnicas de emprego de pequenas frações.

Com a criação da ONUC – Operação das Nações Unidas no Congo – 1960-64 esse organismo internacional enfrentou uma nova categoria de missão, resultando em decisões que abriram precedentes para a evolução doutrinária das operações de paz. Por primeira vez foi autorizado o uso da força para implementação do Mandato, cujo espectro era inusitadamente abrangente.

O Brasil se fez presente nesse importante momento para as Nações Unidas, desta feita com tripulações de aeronaves de transporte e pessoal de terra, num total de 179 militares que testemunharam um capítulo da história da ONU, em que ela saiu exaurida sob diversos aspectos, inclusive o financeiro, além de vitimar de morte o próprio Secretário-Geral Dag Hammarskjold.

Outra missão do período, em que nos fizemos presentes com Observadores Militares foi a UNIPOM – Missão de Observação das Nações Unidas na Índia e Paquistão – para verificar o acordo de cessar-fogo na região da Cachemira, de setembro de 1965 a março de 1966.

e. Fase de latência das operações de paz: 1974 – 1987

Ainda que as operações da fase anterior tenham servido para validar as missões de paz como instrumento para solução de conflitos, a ONU não conseguiu sobrepujar a influência da bipolaridade nas relações internacionais, a fim de obter a concretização de um eficiente sistema de segurança coletiva, sob sua égide.

Como conseqüência, vimos nesse período uma latência da organização, no âmbito das operações de paz, com a criação de somente uma nova missão, a UNIFIL. ( A Força Interina das Nações Unidas no Líbano – UNIFIL – foi criada em 1978 para verificar a retirada das tropas israelenses do Líbano e não contou com participação brasileira).

f. Fase de expansão das operações de paz: 1988 – 1999

 

Até o ano de 1987, desde sua existência, as Nações Unidas conduziram apenas 13 operações de paz. Neste período que agora focamos, 1988-99, ocorreu o maior surto dessas missões, em função das acomodações geopolíticas e étnico-religiosas advindas com o fim da Guerra Fria. Nele, a ONU realizou 52 novas operações de paz, uma vez que o CS se viu em melhores condições de protagonizar o papel que lhe é atribuído pela Carta das Nações Unidas.

Esse novo cenário, criou um conceito mais abrangente para as operações de paz, gerando expectativas e responsabilidades para as quais a ONU não estava ainda preparada. As missões passaram a incorporar novas funções e novos componentes, como policiais, agências de fomento e humanitárias, supervisores eleitorais, monitores de direitos humanos, organismos regionais e não-governamentais, etc. Os mandatos se tornaram mais complexos, ambiciosos e difusos, incluindo enorme gama de novas tarefas, superpostas às já tradicionais atividades de separação de tropas e monitoramento de cessar-fogo. Assim, impunham também a manutenção da lei e da ordem, o desarmamento, o desengajamento e a reinserção de ex-combatentes na vida civil, a ajuda humanitária, o reassentamento de refugiados, a formação e o treinamento de policiais e de novas forças armadas, as ações de desminagem e o apoio à reconstrução econômica do país. 

É bem verdade que esse novo conceito mais abrangente, de associação de esforços civis-militares nas áreas operacionais, trouxe benefício a muitas regiões do mundo. Áreas afetadas por guerras civis conseqüentes do processo de distensão da Guerra Fria, as chamadas “proxy-wars”, viram chegar a paz mediante acordos complexos, politicamente negociados e consentidos entre todas as partes envolvidas, como foram os casos das missões na Namíbia, no Camboja, em El Salvador , na Guatemala, em Moçambique e em Angola.

Entretanto, a ONU foi chamada a implementar a mesma doutrina de paz em regiões onde não havia nenhuma paz a manter, a direção política era claudicante, o comando militar era difuso e o consentimento das partes nem sempre era possível. Tendo, em função dessa nova realidade, que buscar o apoio de organizações políticas regionais e alianças militares de defesa, perdeu-se, muitas vezes, a unidade de comando operacional da missão, fragmentaram-se os objetivos políticos, perturbou-se a clareza dos mandatos e relativizaram-se princípios como a imparcialidade e a negociação. Desse período, são contabilizados fracassos como os de Ruanda-Burundi, ex-Iugoslávia e Somália.

Essa fase marcante da história da ONU, de acordo às tradições nacionais, teve o concurso e testemunho de organizações civis, militares e policiais brasileiras, cuja participação do Exército Brasileiro se pode depreender do quadro a seguir. Nele, destacamos nossa participação em uma ação de coalizão para o Timor Leste, compondo Força Multinacional de paz autorizada pelo CS, a INTERFET; uma missão de paz acordada em âmbito regional pelos países do chamado Grupo do Rio, a MOMEP, desdobrada para solucionar o conflito fronteiriço entre o Peru e o Equador; e uma missão de remoção de minas, criada no âmbito da OEA, a MARMINCA (América Central). 

g. Fase de consolidação das operações de paz: a partir do ano 2000
 

A ONU chegou ao final do período anterior desgastada politicamente e exaurida financeiramente. Compelida por esses eventos e pela análise prospectiva da conjuntura internacional, que continuava a ansiar por um foro legítimo e eficaz no tratamento das questões da paz e da segurança mundiais, decidiu reavaliar seus métodos de condução das operações. Realizando uma profunda investigação doutrinária, durante o ano de 1999, concluiu a elaboração do relatório do “ Painel das Nações Unidas sobre as Operações de Paz ” – conhecido como “ Relatório Brahimi”.

O grupo de eminentes especialistas foi liderado pelo Embaixador argelino Lakhdar Brahimi. O Relatório Brahime identificou as falhas da Organização e dos países ao lidar com as operações de paz, projetou os cenários das futuras missões , conclamou a ONU e os Estados-Membros ao fim das “meias-medidas” e à adoção de mandatos claros e exeqüíveis . Advertiu sobre critérios de análise mais objetiva dos conflitos , estabeleceu processos de planejamento integrado, sugeriu a melhoria das estruturas operacionais e logísticas, bem como recomendou o aperfeiçoamento das metodologias de treinamento padronizado para todos os componentes das missões de paz.

Dessa forma, procura traçar estratégias mais seguras e eficientes para as futuras missões, coordenando cada passo ou decisão com os países contribuintes, que assim se tornam co-responsáveis pelo processo. São dessa fase um total de oito missões, sendo que o Brasil e o Exército Brasileiro participam ou participaram de seis delas, a saber. 

UNMISET (2002-05) – Missão de Assistência das Nações Unidas para o Timor Leste. Nessa missão, uma das mais bem sucedidas das Nações Unidas, tivemos a participação de nossa Polícia do Exército. O contingente de 50 militares da anterior UNAMET foram transferidos para a UNMISET, quando de sua criação, e acrescidos para 125 homens e mulheres, a partir de 2004. Nela estivemos presentes também com Observadores Militares e Oficiais de Estado-Maior.

MINUCI/UNOCI (2003- até os dias de hoje) – Operação das Nações Unidas na Costa-do-Marfim, que se seguiu à Missão das Nações Unidas na Costa-do-Marfim, onde ainda estamos presentes com Observadores Militares e Oficiais de Estado-Maior do quartel-general multinacional.

UNMIL (2003 – até os dias de hoje) – Missão das Nações Unidas na Libéria, onde participamos com Observadores Militares.

MINUSTAH (2004 – até os dias de hoje) – Missão das Nações Unidas de Estabilização no Haiti, que tem se apresentado como um dos maiores esforços logísticos e operacionais das Forças Armadas brasileiras, desde a II Guerra Mundial, em função da completa anarquia política e dificuldades sócio-econômicas em que se encontrava imersa aquela nação caribenha, das quais ainda se liberta mediante a dedicação e o profissionalismos dos nossos quadros militares. O Exército Brasileiro se faz presente, combinado a um Grupamento Operativo de Fuzileiros Navais, com um Batalhão de Infantaria e uma Companhia de Engenharia de Construção. No atual contingente, o Regimento Escola de Infantaria (57º BI Mtz Es), por segunda vez encontra-se na Ilha Espanhola, a exemplo de sua anterior epopéia na FAIBRÁS. 

UNMIS – (2005 – até presente) – Missão das Nações Unidas no Sudão, onde possuímos já sete Observadores Militares operando, de um total de 22, que assim se tornará a missão onde empregaremos o maior efetivo nessa função.

Destaca-se, também, nessa fase, a MARMINAS – Missão de Remoção de Minas na América do Sul, do âmbito da OEA, que desde 2003 fornece supervisores de desminagem para a fronteira entre Peru e Equador, como prosseguimento das ações previstas pela MOMEP. 

2. CONCLUSÃO 

A participação do Brasil em operações de paz tem representado um aporte significativo à consolidação de um sistema legítimo de segurança coletiva e sua evolução doutrinária, ao longo da história das Nações Unidas. O Exército Brasileiro, como um de seus principais protagonistas, tem dado respostas eficientes às demandas da política externa nacional, por meio de seus contingentes de tropa e militares em missões individuais.

Consciente do desafio que essa participação representa para os seus efetivos, a Força Terrestre tem preparado seus militares para atuar com braço forte e mão amiga, nas longínquas e perigosas zonas de conflito, projetando em nível internacional o profissionalismo de seus quadros. Ao mesmo tempo, aufere experiência de campo e dá resposta a uma das hipóteses de emprego que cingem, cada vez mais, o perfil dos exércitos do século XXI. 

Centro de Preparação e Avaliação para Missões de Paz do Exército Brasileiro – CEPAEB 
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Referências Bibliográficas
• “ The Blue Helmets. A Review of the United Nations Peacekeeping”. Nova Yorque. Departamento de Informações Públicas das Nações Unidas.
• “O Brasil e as Operações de Manutenção da Paz” Brasília, FUNAG, 1999. Paulo Roberto Campos Tarrisse da Fontoura. 
• “O Exército Brasileiro e as Operações de Manutenção da Paz” – Brasília, 1998. Newton Bonumá.
• “O Observador Militar Brasileiro na ex-Iugoslávia. Uma experiência enriquecedora” – ECEME, 1999. Harley Alves.
• “As Forças Armadas como Instrumento da Política Externa Brasileira” – UFRJ/Programa de Pós-Graduação – Carlos José Russo Assumpção Penteado. 

• http://www.exercito.gov.br/04Maoami/missaopaz/indice.htm 

De: Theodoro da Silva Junior <theojr@terra.com.br> 
 
Assunto: UM POUCO MAIS SOBRE O BRASIL NAS MISSÕES DE PAZ