PRESENÇA BRASILEIRA EM MISSÕES INTERNACIONAIS DE PAZ


A presença brasileira em missões internacionais de paz decorre de compromissos firmados desde a assinatura da Carta das Nações. Obedece a disposições constantes do Art 4º de nossa Constituição e é feita em consonância com os princípios básicos da política externa do Governo. 

Atendendo solicitação dos Secretários-Gerais da ONU, militares de nossas três Forças Armadas têm integrado missões de manutenção de paz em regiões conturbadas dos cinco continentes. 

A participação militar brasileira pode ser dividida em dois grandes momentos: 

1º) O período de 1948 a 1967, caracterizado pela presença em 7 (sete) das 14 (quatorze) missões realizadas pela ONU até 1987 durante a Guerra Fria e consideradas, conforme já dito anteriormente, como de 1ª geração ou "clássicas". Foram elas: 

a. Na Europa 

- UNSCOB, na Grécia, fronteira com a Albânia, a Bulgária e a Iugoslávia. (Mai 48 a Mar 51)*; 

- UNFICYP, em Chipre (Mar a Abr 64) **. 
*Missão híbrida, civil (Of Lig e Of Prol) e de Operação de Paz (Obs Mil). 

b. No Oriente Médio 

- UNEF-1, na Península do Sinai, lado egípcio, e Faixa de Gaza (Jan 57 a Set 
67); e 

- UNYOM, no Iêmen (Set a Nov 63). 

c. Na África 

- ONUC, no Congo (Jul 60 a Jun 64). 

d. Na Ásia 

- UNSF, na Guiné Ocidental/Irian Ocidental (Ago a 21 Set 62); 

- UNIPOM, na Índia e Paquistão (Set 65 a Mar 66). 

e. Na América Central 

- DOMREP, na República Dominicana (Mai 65 a Out 66). 


2) O período de 1989 até hoje, com participação mais variada, abrangendo 16 
(dezesseis) missões consideradas de 2ª geração ou "multidisciplinares", a 
saber: 

a. Na Europa 

- UNPROFOR, na ex-Iugoslávia (Ago 92 a Dez 95), desdobrada em: 

- UNCRO, na Croácia (Mai 95 a Jan 96); 

- UNPREDEP, na Macedônia (Mai 95...); 

- UNTAES, na Eslavônia Oriental (Jan 96 a Jan 98) e 

- UNMOP, na Península de Prevlaka (Jan 96...) 

b. Na América Central 

- ONUCA, na Nicarágua e Honduras (Abr 90 a Jan 92); 

- ONUSAL, em El Salvador (Jul 91 a Abr 95); 

- MINUGUA, na Guatemala (Out 94 a ... e Fev a Mai 97). * 

c. Na África 

- UNA VEM-I, em Angola (Jan 89 a Mai 91); 

- UNA VEM-II, em Angola (Mai 91 a Fev 95); 

- UNA VEM-III, em Angola (Ago 95 a Jul 97); 

- MONUA, em Angola (Jul 97 a Fev 99) **; 

- UNOMIL, na Libéria (Set a Nov 93)***. 

d. Na Oceania 

- UNAMET, no Timor Leste (Jul 99...)****. 


Afora esse total de 22 (vinte e duas) missões, o Brasil também contribui nos anos 90 para compor duas missões civis no Camboja e na África do Sul, com observadores eleitorais, além de integrar os quadros de especialistas da Comissão Especial da ONU para a eliminação das armas de destruição em massa do Iraque (UNSCOM), que não é considerada uma missão de paz propriamente dita, mas sim, uma missão de desarmamento. 

Efetuou, ainda, a cessão gratuita de 11 (onze) oficiais das Forças Armadas para servirem no Departamento de Operações de Paz, na sede da ONU, em Nova York. 

Em cada um dos dois momentos retrocitados, o Brasil também participou de Operações de Manutenção da Paz fora do âmbito das Nações Unidas. No primeiro período, salienta-se a participação na Força Interamericana de Paz na República Dominicana de Mai 65 a Set 66, integrada por 24.000 homens das Américas, sob égide da OEA. 

No período atual, cumpre ressaltar: a bem-sucedida participação na MOMEPE - Missão de Observadores Militares na Cordilheira do Condor, região de litígio entre o Peru e o Equador, integrada pelos quatro países garantes do Protocolo firmado em 1942: Brasil, Argentina, Chile e EUA. 

O Brasil exerceu a Coordenadoria-Geral da missão durante todo o período de 1995 a 1999, além da organização do apoio logístico; 

Do que foi aqui exposto, fica evidenciado o elevado índice da participação brasileira, notadamente do segmento militar, em Operações de Manutenção de Paz. 

O valor do soldado do Brasil tem sido ressaltado principalmente quanto à competência profissional, serenidade, firmeza e imparcialidade, e por sua determinação e coragem no cumprimento do dever. 

Essas considerações que formulamos com justificado orgulho, se fazem dignas de nota, principalmente ao considerarmos serem nossas Forças Armadas modestas em efetivos e meios, em comparação com as de outros países mais ricos. A despeito dessas carências que nos impõem meticulosos planejamento e atribuição de prioridades no estabelecimento de núcleos de excelência, nosso pessoal tem sabido superar dificuldades de toda ordem e dignificado, nas campanhas externas de que participa, o prestígio e a projeção do nosso país no concerto das demais Nações.

 

PARTICIPAÇÃO MILITAR BRASILEIRA NA CONQUISTA DO PREMIO NOBEL DA PAZ 1988

Em 29 de setembro daquele ano, o Comitê Norueguês NOBEL, a quem incumbe 
selecionar os vencedores do maior dos prêmios do mundo contemporâneo na 
categoria da prevenção da paz, anunciava haver recaído sua escolha sobre as Forças de Manutenção de Paz das Nações Unidas, por representarem estas "a vontade manifesta da Comunidade das Nações de alcançar a paz através de negociações, e porque elas, mediante sua presença, deram, em muitos casos, uma contribuição decisiva para a iniciação das negociações". Assinalou, ainda, a citação daquele Comitê, haver sido tal contribuição prestada "sob condições extremamente difíceis", aspectos esses que valorizam sobremaneira a atuação dos integrantes das referidas forças. 

A expressão da importância de que se reveste a participação brasileira nas missões realizadas no período abrangido pela concessão do Prêmio é 
referendada pelos seguintes aspectos: 

a. As declarações do então Secretário-Geral da ONU, Javier Perez de Cuellar, perante a Assembléia Geral em Nova York, a respeito da outorga do Prêmio. 

"O Prêmio é um tributo ao idealismo de todos quantos têm servido a esta 
Organização e, em particular, ao valor e sacrifício daqueles que têm 
contribuído e continuam a contribuir para nossas operações de manutenção de paz". 

The Boston Globe, edição de 30/09/88 

"Os recentes êxitos das Nações Unidas não foram súbitos e nem fortuitos, mas representam resultados duramente conseguidos pela persistência e dedicação da Organização, durante muitos anos, às atividades em favor da paz." 

O Globo, edição de 30/09/88 

b. As referências expressas pelo Departamento de Informação Pública das 
Nações Unidas na publicação "Nações Unidas - 40 anos": 

"A láurea do Prêmio obel da Paz de 1988 às Forças de Manutenção de Paz das Nações Unidas significa o reconhecimento da contribuição dessas Forças para a realização do objetivo de paz em várias áreas de conflito durante os últimos 40 anos." 

e
"Ao conceder o Prêmio... O Comitê Norueguês Nobel destacou as pessoas 
jovens de muitas nações que, movidas por seus ideais, se engajam 
voluntariamente num serviço exigente e arriscado pela causa da paz."
 

c. As referências constantes de publicações do Centro de Comunicação Social do Exército: 

"Aos soldados, marinheiros e aviadores brasileiros distinguidos com o 
honroso título de Mensageiros da Paz, pertence uma significativa parcela do Prêmio Nobel da paz concedido aos Capacetes Azuis da ONU." 

"O Prêmio Nobel da Paz concedido em Oslo (Noruega) às Forças das Nações 
Unidas para a Manutenção da Paz, reconhece o conjunto das missões enviadas a quatorze cenários bélicos nos últimos quarenta anos, integradas tanto por forças militares (Capacetes Azuis), com armamento leve, quanto por observadores (Boinas Azuis)." 

Registre-se, no entanto, que a inexistência de qualquer símbolo oficial que expresse a participação individual de nossos militares naquela conquista extraordinária, constitui, ainda hoje, uma lacuna, à luz dos princípios que norteiam a cultura institucional de nossas Forças Armadas, notadamente aquele voltado para a justa valorização de fatos e feitos. 

 

CONCLUSÕES 

- No seu meio século de existência, a ONU tem demonstrado inigualável aptidão e, sobretudo, legitimidade para a condução de operações de manutenção da paz, fruto de sua condição de única organização universal voltada para a manutenção da paz e da segurança internacionais. 

- Da atuação de nossas Forças Armadas e Forças Auxiliares em missões de 
Manutenção da Paz decorrem reais benefícios para sua profissionalização, seu adestramento e reequipamento, fatores fundamentais para que se mantenham em bom nível de aprestamento. Acresçam-se a esses benefícios a oportunidade de participação em episódios marcantes da História mundial contemporânea, do 
debate e intercâmbio de vivências, conhecimentos e experiências, além do cultivo da camaradagem. 

- As operações de manutenção de paz da ONU, embora possam abrigar mandantes multidisciplinares, hoje algo incontestável, dificilmente serão bem-sucedidas se forem violados seus princípios tradicionais do 
consentimento das partes, da imparcialidade e do uso da força somente em casos de autodefesa. 

- A participação em missões de paz da ONU representa uma indicação do grau de responsabilidade que o país deseja assumir nos assuntos afetos à paz e à segurança. Essa participação ativa há que atender, integralmente, a diretriz de Política de Defesa Nacional que determina seja ela feita "de acordo com os interesses nacionais". 

- O valor individual do militar brasileiro, já sobejamente demonstrado em operações de guerra, foi também evidenciado durante sua participação, tanto isoladamente como em equipe, nas missões de paz de que o Brasil tem participado sob a égide da ONU e da OEA. As citações e referências elogiósas formuladas pelos altos escalões das organizações às quais nossos contingentes estiverem subordinados, bem atestam e confirmam esta assertiva. 

Tribuna de Petrópolis: 17/12/2000 
texto básico de palestra no IHP a 23/10/2000 


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