STATUS DE JERUSALÉM   


Jerusalém, o coração e a alma do povo judeu desempenham um papel central na cultura, história e religião judaicas. Desde 1004 AEC, quando o rei David estabeleceu Jerusalém como a capital da nação judaica, a presença judaica vem continuando sendo constante e duradoura na cidade. Além do mais, liturgia, música, literatura e poesia judaicas são repletas de referências a Jerusalém ou Sion, o nome bíblico da cidade.Cidade sagrada às três principais religiões, Jerusalém é o domicílio de uma concentração única de lugares religiosos.

Desde que a cidade foi reunificada sob a soberania israelense em 1967, o Estado de Israel conseguiu proteger os direitos de todos os grupos religiosos de gozar da liberdade de culto, e vem restaurando e reconstruindo lugares santos cristãos, muçulmanos e judeus. Realmente, em nenhuma outra época da história os fieis de todos as crenças têm gozado de um nível de liberdade religiosa, como agora. 

I. O direito judeu a Jerusalém tem suas origens em 3 mil anos de história. 

1.            Jerusalém esteve no centro da consciência judaica por mais de três mil anos, ainda antes do rei David fazê-la a capital do seu reino, em 1004 AEC. Eventos da Bíblia, como o Sacrifício de Isaac e a escada de Jacob, são tradicionalmente ligados a Jerusalém. Nenhuma outra cidade desempenhou um papel tão predominante como esta na história, cultura e religião de um povo, como Jerusalém desempenhou para o povo judeu. Jerusalém, ou Sion, é mencionada mais de 800 vezes na Bíblia judaica.

2.         Por toda a Diáspora, Jerusalém sempre permaneceu principal nos pensamentos do povo judeu, enquanto dirigiram-se a Sion em oração, três vezes por dia. Rituais diários como a reza após as refeições, ou cerimoniais especiais como Sheva Brachot (benções do casamento), são repletos de referências à ânsia do povo judeu por sua antiga capital. Nos feriados, judeus de todo o mundo se saúdam com a saudação tradicional, "No próximo ano em Jerusalém."

3.         A independência judaica na Terra de Israel, que terminou em 70 EC e foi retomada em 1948, representa o período mais longo de soberania sobre Jerusalém por qualquer nação. Nenhuma outra nação pode afirmar uma existência política longa como esta, na história registrada desta cidade única.

4.         Em todas as épocas de soberania estrangeira sobre Jerusalém - romana (70 - 324 EC), bizantina (324 - 614), persa (614 - 640), árabe (640 - 1099), cruzada (1099 - 1291), mameluca (1291 - 1516) e turca otomana (1516 - 1918) - os judeus foram perseguidos, massacrados e sujeitos a exílio. Apesar disso, a presença judia em Jerusalém continuou constante e duradoura.

5.         Judeus sempre escolheram morar em Jerusalém. Desde 1840, os judeus têm constituído o maior grupo étnico da cidade, e têm representado uma maioria ininterrupta em Jerusalém, desde a década de 1860. 

II. O direito judeu a Jerusalém como sua capital é único. 

1.         Sempre houve um consenso nacional em Israel sobre o status de Jerusalém. Desde a reunificação da cidade em 1967, todos os Governos israelenses têm declarado sua política de que Jerusalém unida, a capital eterna de Israel, é uma cidade indivisível sob soberania israelense e que o acesso livre aos lugares santos e a liberdade de culto continuarão a ser garantidos para fiéis de todas as crenças.

2.         Apenas duas vezes Jerusalém foi capital nacional: a capital dos reinos bíblicos de Israel e Judéia, antes da destruição romana de 70 EC, e a capital do moderno Estado de Israel, desde do renascimento do Estado judeu em 1948.

3.         Além do povo judeu, nenhuma outra nação ou Estado que ganhou soberania política sobre a área tornou, em qualquer momento, Jerusalém em cidade capital. Ambos os impérios árabes e mameluco escolheram governar de Damasco, enquanto o soberano otomano residiu em Constantinopla. Além disso, esses impérios nem mesmo concedera a Jerusalém o status de capital distrital. 

III. Historicamente, Jerusalém é uma cidade unida. 

1.         Os 19 anos de ocupação da parte oriental de Jerusalém - a única época em que a cidade ficou dividida - foi resultado de um ataque não provocado seguido por uma anexação não reconhecida:- No dia 14 de maio de 1948, ao término do mandato britânico, Israel proclamou sua independência. Logo após a proclamação de Israel, os países árabes circundantes atacaram o Estado recém-nascido. A Legião árabe colocou um cerco sobre o quarteirão judaico da cidade velha.- No dia 28 de maio de 1948, a Legião árabe invadiu o quarteirão judaico e a parte oriental de Jerusalém, enquanto Israel manteve os bairros ocidentais, povoados por judeus. Jerusalém ficou dividida pela primeira vez na sua história.- em 1950, a Transjordânia anexou a Cisjordânia e Jerusalém, num ato que nem foi reconhecido pela comunidade mundial (fora de dois países), nem por outros Estados árabes. 

2.         No dia 5 de junho de 1967, um ataque árabe não provocado foi lançado sobre os bairros ocidentais de Jerusalém, povoados por judeus. Um bombardeio indiscriminado de artilheira danificou lugares religiosos, hospitais e escolas, no outro lado da linha de armistício de 1949; o quartel general da ONU ao sul de Jerusalém foi tomado, e tropas inimigas começaram a entrar nos bairros judeus.

3.         As Forças de Defesa de Israel repeliram a invasão, e no dia 7 de junho retomaram a cidade velha, reunindo Jerusalém. O arame farpado e as barreiras de concreto, que haviam dividido Jerusalém, foram finalmente retirados, e a lei, jurisdição e administração israelense foram estendidas aos bairros orientais da cidade.

4.            Jerusalém é, e sempre era, uma cidade não dividida, com exceção deste período de 19 anos. Não há nenhuma justificação para que este período curto seja visto como um fator determinante do futuro da cidade, e negar três mil anos de unidade. 

    IV.  Não há nenhuma base para um status de Corpus Separatum para Jerusalém.

1.         Não há nenhuma base na lei internacional para a posição que apóia o status de Corpus Separatum (entidade separada) para a cidade de Jerusalém. Este conceito originou-se numa proposta contida na Resolução 181 da Assembléia Geral da ONU, de novembro de 1947, que tratou da partilha do mandato britânico da Palestina. É preciso lembrar que a idéia foi uma proposta não obrigatória, que nunca se materializou, tornando-se irrelevante quando os países árabes rejeitaram a Resolução da ONU e invadiram o recém-nascido Estado de Israel.

2.         Nunca houve nenhum acordo, tratado ou entendimento internacional, que aplicasse o conceito de Corpus Separatum a Jerusalém.

3.         Por estas razões, Israel vê a solução do Corpus Separatum como nada mais do que uma das inadequadas tentativas históricas feitas para examinar soluções possíveis para o status da cidade. 

         V.  Os árabes de Jerusalém e as negociações israelo-palestinas.

 1.         Logo depois da reunificação de Jerusalém por Israel em 1967, aos moradores árabes de Jerusalém foi oferecida cidadania israelense completa, embora a maioria recusasse aceitá-la.

2.            Todavia, aqueles que escolheram não aceitar cidadania israelense, retêm o direito, como moradores da cidade, de participar em eleições municipais e gozar dos benefícios econômicos, culturais e sociais concedidos a cidadãos israelenses, como os fundos de saúde e serviços de previdência social de Israel, tanto como ser sócio do Sindicato de Trabalhadores de Israel.

3.         O direito civil de árabes palestinos de manter suas próprias instituições não políticas humanitárias, educacionais e sociais foi reiterado por Israel durante as negociações israelo-palestinas.

4.            Contudo, de acordo com a Declaração de Princípios Israelo-palestina de 1993 - a base para as atuais negociações - instituições políticas da autoridade auto-governativa
palestina não tem permissão para operar na cidade.

VI. O consenso israelense sobre Jerusalém: Culturalmente diversa - politicamente unida O status de Jerusalém como a permanente capital do Estado de Israel tem sido reiterado por todos os Governos israelenses, desde o estabelecimento do Estado, em 1948.

 1.         Em 1949, o primeiro premier David Ben-Gurion atuou para reconstituir a sede do Governo em Jerusalém, e o parlamento de Israel, o Knesset, foi reunido novamente na cidade em dezembro daquele ano.

2.         Em seguida da reunificação de Jerusalém no decorrer da Guerra dos Seis Dias, em 1967, junto com a extensão da jurisdição e administração israelense sobre a parte oriental de Jerusalém, o Knesset aprovou a lei da Preservação dos Lugares Santos de 1967, que garante a liberdade de acesso aos lugares santos da cidade e a sua proteção.

3.         Em 1980, o Knesset legislou a Lei Básica: Jerusalém, Capital de Israel, que declara novamente a posição de que "Jerusalém, completa e unida, é a capital de Israel" e a sede de suas principais instituições de Governo. Ela também reitera o compromisso de Israel de proteger os lugares santos e desenvolver a cidade.

4.         No dia 28 de maio de 1995, o então primeiro-ministro Yitzhak Rabin declarou, "Em 1980, o Knesset aprovou a lei de Jerusalém. Todos os Governos de Israel, incluindo o atual Governo, estavam totalmente convictos que o que foi determinado em 1967, o que foi legislado em 1980 - a capital de Israel, o coração do povo judeu - estes são os fatos que durarão para a eternidade. O status de Jerusalém é único. Política e espiritualmente, Jerusalém era, é e sempre será a capital do povo judeu. Porém, ao mesmo tempo, ela desempenha um papel significativo na identidade religiosa de centenas de milhões de fieis das fés monoteístas. O mundo árabe vê Jerusalém como um - embora ela não seja o mais significativo - de seus lugares santos. Além disso, enquanto quase 75% dos cidadãos de Jerusalém são judeus, muitos árabes palestinos chamam a cidade de seu lar. É por estas razões que Israel concordou em enfocar questões relacionadas a Jerusalém na etapa do status permanente das atuais negociações de paz.Em conclusão, à luz do significado único que a cidade de Jerusalém possui para o povo judeu, o Governo de Israel tem reiterado conseqüentemente sua posição que enquanto direitos religiosos e culturais de todas as comunidades da cidade devem ser garantidos - Jerusalém é e permanecerá a capital do Estado de Israel, não dividida, sob soberania exclusiva de Israel. 

Consulado Geral de Israel no Rio de Janeiro - Atualização em 06/09/1999.

Colaboração do colega Theodoro


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