ANDAMENTOS


BENEFÍCIOS AOS VETERANOS DE SUEZ - NOVA PEC. VAI TER INÍCIO

 

De Salim D.Ouverney

27/05/2008

Prezados Colegas faraós:

Em conversa com o Sr. ANTONIO JÁCOME FILHO, assessor do Deputado Federal Luís Couto(PT/PB), explanei a situação de todos os colegas Boinas Azuis do Brasil, que estiveram na fronteira de Gaza, durante o período de 1957 a 1967 (do 1º ao 20º contingente).
 

Informei a existência de diversas Propostas de Emenda à Constituição - PEC's. Na ocasião esclareci que a PEC 323/01 de autoria do Deputado Federal do Rio de Janeiro, Simão Sessim tramitou pela Câmara Federal e caminhou muito bem, chegando até a ser incluída no bojo da PEC 40/2003, para aprovação final, mas que por uma dessas "mágicas", simplesmente desapareceu da pauta das discussões e aprovação o texto da PEC 040/2003.
 

O sr. Jácome ficou sensibilizado com nosso caso e prometeu conversar sobre o assunto com o Deputado Luis Couto.
 

Hoje, 27/05/2008 recebi uma ligação do mesmo, informando já ter conversado com o Deputado Luis Couto, que por sua vez esteve com o Deputado Simão Sessim, e ambos resolveram buscar apoio de outros deputados e senadores com o objetivo de desarquivamento da Pec 323/01, para aprovação e encaminhamento à sanção do Presidente da República.
 

Esclareceu-me que é necessário que todos os Boinas Azuis ( cabos e soldados) de todos os Estados, Reúnam-se dentro do menor prazo possível, elaborem relação única ( por Associação ou Estado ) constando :

-Nome e Contingente do Btl.Suez.
-CPF e RG(Identidade)
-Cidade e Estado
-Data de nascimento

Essa relação deverá ser endereçada ao Sr. Antonio Jácome Filho, e-mail: antoniojacome@uol.com.br ou através dos serviços do Correio, correspondência registrada com AR ( Aviso de Recebimento) para o mesmo Deputado, no seguinte endereço:
Rua Clodoaldo Gouveia, numero 52, Centro,
João Pessoa, Paraíba,
CEP 58.013.370,
 

PRAZO... até o dia 13 de junho de 2008.
 

POR FAVOR, o assunto requer pressa, uma vez que aqui em João Pessoa, PB. temos colegas em situação precária, e acredito que nos demais estados a situação não deve ser diferente . As viúvas também devem ser inseridas na relação.
 

Quaisquer dúvidas, podem ser esclarecidas através de meu e-mail :

sadou@terra.com.br ou

pelo telefone 083-3243-8002
 

Cordialmente,
Salim D.Ouverney

de Edmundo Manzini <professormanzini@gmail.com>
data 27/05/2008 20:36
assunto Fw: BTL.SUEZ- BENEFÍCIOS AOS VETERANOS DE SUEZ - NOVA PEC VAI TER INÍCIO


4ª REMESSA -

Olá habibs: segue na íntegra o pronunciamento do Senador sobre nossa causa. abraços, Salim

De: Salim <sadou@terra.com.br>
Data: 29/09/2006 (09:38:04)
Assunto: pronunciamento


Pronunciamento
Autor Ney Suassuna (PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro /PB)
Data 02/08/2006 Casa Senado Federal Tipo Discurso

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Sem apanhamento taquigráfico.) -

(Os boinas azuis foram ao SUEZ, conquistaram o Nobel da Paz e mereceram o esquecimento?)

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, num de seus cadernos "Cidades" publicado aos domingos, 29 de fevereiro, o Correio Brasiliense publicou reportagem sobre dois ex-integrantes, residentes no Distrito Federal, da Força de Emergência da Organização das Nações Unidas (Unef), cujos soldados são chamados "boinas azuis" e que, entre 1957 e 1967, estacionou ao longo da Linha de Demarcação do Armistício (ADL), estabelecida entre Egito e Israel, para evitar que forças de qualquer dos lados cruzassem a fronteira.

A Unef foi uma missão de paz criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em atendimento à solicitação do presidente egípcio Gamal Abdel Nasser, que teve a região da península do Sinai invadida por ingleses, franceses e israelenses contrariados pela nacionalização do canal de Suez.

Essa importante passagem de navegação era controlada, até então, por uma associação daqueles países europeus, que se sentiram contrariados pela decisão nacionalista de Nasser. Israel, alegando interesses de segurança nacional, resolveu também invadir a região hoje conhecida como Cisjordânia, bem como a faixa de Gaza.

Ora, o conflito árabe-israelense, que se arrasta desde 1948, quando foi decidida pela ONU a criação de um Estado nacional para os judeus e um para os palestinos, era então sangrento tanto quanto o é hoje.

Qualquer conciliação continua fora do horizonte, e naquele tempo os ânimos estavam ainda mais acirrados e dramatizados pelo confronto ideológico e estratégico então existente entre o Ocidente capitalista e a União Soviética.

Por isso a ONU decidiu enviar uma força de paz internacional para vigiar a linha demarcatória do armistício, de modo a manter separados os beligerantes.

O Brasil, juntamente com outros nove países, enviou destacamentos militares para a área, ficando o Brasil com um trecho situado na faixa de Gaza da linha demarcatória, com base na localidade palestina de Rafah.

Ao longo dos mais de dez anos, foram vinte contingentes brasileiros, cada um com cerca de 600 homens, enviados em missão de paz ao Oriente Médio, perfazendo um total de cerca de 6 mil soldados e oficiais.

Lá, nossos homens enfrentaram toda sorte de dificuldades, entre as quais se destacam o clima severo do deserto -- com extremos de temperatura entre o dia calcinante e a noite gelada --, os problemas de comunicação com os habitantes locais, falantes de línguas muito diferentes da nossa, e de culturas também estranhas para os nossos, a má qualidade da água, a exposição ao contágio de inúmeras doenças e à picada de insetos peçonhentos, além dos riscos inerentes ao simples fato de se encontrar em meio à artilharia de dois inimigos irreconciliáveis, tendo de manter um afastado do outro.

Nessas condições, o soldado brasileiro revelou sua capacidade de adaptação e de improviso, surpreendendo os integrantes das forças dos outros países componentes da ADL com soluções nada ortodoxas para manter em funcionamento, à falta de suprimentos de reposição, as viaturas e os equipamentos de comunicação.

Consta que a palavra "macete" teria entrado para os vocabulários até mesmo de suecos, iugoslavos, tchecos e dinamarqueses. O espírito alegre e confraternizador de nossos soldados também teria contribuído para conquistar a simpatia de todos, das forças em conflito e dos exércitos encarregados da paz.

A Unef foi retirada em 1967, quando o Egito, julgando-se capaz de enfrentar sozinho a ameaça israelense, solicitou à ONU a suspensão da missão. Foi o bastante para Israel atacar, em investida fulminante que entrou para a História com o nome de "Guerra dos Seis Dias".

O contingente brasileiro foi o último a ser retirado, e chegou a receber "respingos" do conflito que recrudescia. Por tudo isso, os integrantes do Batalhão Suez, como ficou conhecido nosso destacamento, merecem o respeito e o reconhecimento da Nação.

Ou mereceriam, pois a verdade é que pouca gente tem conhecimento deste episódio heróico da história de nosso Exército, e o Estado brasileiro nada fez em benefício dos que seguiram como soldados conscritos e, no retorno, foram desligados da força e liberados para a vida civil, apesar dos traumas psicológicos e apesar da possível contaminação por doenças pouco conhecidas e sem tratamento.

Ao longo dos anos, em diversas ocasiões, parlamentares têm procurado sanar essa injustiça, sem lograr sucesso. Um Projeto de Lei chegou a ser apresentado em 1988, pelo Deputado Federal Alexandre Puzyna, mas foi rejeitado.

Durante os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, à mesma época, membros das associações de ex-integrantes do Batalhão Suez estiveram aqui no Congresso Nacional, buscando persuadir os constituintes a incluir algum dispositivo que atendesse a seus pleitos, como os que existem em favor dos ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira (FEB), que combateram na Segunda Guerra Mundial, e dos chamados "soldados da borracha", que participaram, na Amazônia, do esforço de guerra durante a mesma conflagração global.

Já na nova ordem constitucional posterior a outubro de 1988, houve pelo menos duas tentativas de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no sentido de conferir aos ex-integrantes da Unef os mesmos direitos que assistem aos pracinhas da FEB e aos seringueiros daquela época.

Em 1995, o Deputado Federal Sérgio Barcellos apresentou PEC que dava nova redação ao artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), igualando os "boinas azuis" aos "soldados da borracha".

Mais tarde, em 2001, foi a vez do Deputado Federal Simão Sessim propor alteração do artigo 53 do mesmo ADCT, que trata dos ex-combatentes da Guerra Mundial. Ambos os projetos estão hoje nos arquivos daquela Casa, rejeitados não entendo bem por quê.

Há mais: o valor dos nossos soldados da paz foi, sim, reconhecido pelo Presidente Juscelino Kubitschek, que assinou o Decreto de número 43.800, em 1958, no começo ainda das operações, documento que declarou a missão "Serviço Nacional Relevante". O significado disso pode até nos parecer obscuro, mas não para o estamento militar, como mostrarei a meus ilustres Pares. Acontece que o Decreto-Lei de número 6.795, de 1944, criou, no Exército, a Medalha de Guerra, destinada a: premiar os oficiais da ativa, da reserva e reformados, e os civis que tenham prestado serviços relevantes, de qualquer natureza, referente ao esforço de guerra, preparo de tropa ou desempenho de missões especiais confiadas pelo Governo dentro ou fora do País.

Ora, Srs. Senadores, quer-me parecer que esses soldados, sem sombra de dúvida, incluem-se na categoria dos que prestaram serviço relevante no desempenho de missão especial fora do País. Quer dizer, a soma dos dois dispositivos legais, o de Juscelino e o de Getúlio, fornece um resultado inequívoco: os "boinas azuis" devem ser agraciados com essa condecoração militar.

No entanto, muitas associações de ex-integrantes do Batalhão Suez informam que não receberam até hoje a Medalha de Guerra do Exército, apesar de se enquadrarem explicitamente no texto e no espírito da Lei que a criou.

Entre as Associações dos Ex-Combatentes do Batalhão Suez, gostaria de destacar a Associação dos Boinas Azuis da Paraíba (ABA-PB) presidida por Rosildo Faria Onofre e o trabalho incansável do ex-combatente Salim Dornelas Overney oficiando o pleito, inclusive, ao ex-Secretário Geral da ONU, Javier Perez de Cuellar.

Integrada, hoje, por mais de quarenta ex-soldados e algumas viúvas de combatentes, a ABA-PB, além das atividades de congraçamento entre seus membros, nas quais a tônica é a relembrança daqueles tempos heróicos, faz-se presentes em inúmeras ocasiões de comemoração cívica, como nas marchas do Dia da Independência, Dia do Soldado ou Dia da Bandeira Nacional, e participa de iniciativas de promoção da cidadania, como cursos de segurança no trânsito ou campanhas anti-drogas.

Por tudo isso, os boinas azuis, mesmo após tantos anos, e apesar da facilidade que temos de esquecer os feitos de nossos heróis, continuam a merecer o profundo respeito do povo paraibano, que apóia as justas reivindicações dos soldados pelo reconhecimento de seu valor.

Ainda não é tudo: em 1988, as Forças de Paz da ONU foram agraciadas com o prêmio Nobel da Paz. Os integrantes dos contingentes enviados aos diversos sítios em conflito, nesses anos de operações de paz, têm o direito a um certificado e uma medalha conferidos pelo comitê Nobel, desde que devidamente notificado pelos governos dos países participantes.

Todos os outros países enviaram a lista de seus soldados integrantes das forças de paz* o Brasil, porém, nunca o fez.

Alguns poucos de nossos boinas azuis já os têm, porque suas associações estaduais de ex-integrantes das forças de paz o fizeram. A maioria continua sem esse reconhecimento, e no desamparo.

É tempo, Senhoras e Senhores Senadores, de repararmos essa injustiça. É tempo, até porque já se passaram mais de três décadas e meia dos feitos dos últimos soldados que cumpriram essa missão de paz: muito em breve não haverá mais "boinas azuis" para honrar com o reconhecimento da Nação a seus feitos corajosos.

Não nos esqueçamos de que todos foram voluntários, abraçando a causa da pacificação do mundo, antes de tudo, por dedicação e por amor ao Brasil e a seu histórico compromisso de promoção da harmonia entre os povos.

Devemos retomar a questão com uma nova PEC que inclua os ex-integrantes da Unef, que se encontrem em situação de pobreza e carência, entre os heróis da Pátria com direito a pensão e assistência especiais. E que desta vez, o arquivo não seja seu destino.

Muito obrigado.
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Fontes: Secretaria-Geral da Mesa - Subsecretaria de Taquigrafia
Secretaria de Informação e Documentação - Subsecretaria de Informações
Dúvidas, reclamações e informações: SSINF - Subsecretaria de Informações
(311-3325, 311-3572)

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3311-4141

 

 


3º Remessa

 


 

 

2º Remessa

Portal Legislativo do Senado Federal do Brasil                               Página 1 de 1

Tramitação de Matérias na Câmara dos Deputados

CD PEC 00323/2001

Identificação           Número na oiigem: PEC 00323 2001

Outros números                                CD PEC 00323/2001

Autor           DEPUTADO: SIMAO SESSIM PPB(/)

Emenda                      DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 53 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS [)A

CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXTENDENDO OS DIREITOS DOS EX-COMBATENTES AOS EX-PRACINHAS QUE

NÃO PARTICIPARAM EFETIVAMENTE DAS OPERAÇÕES DE GUERRA, MAS FICARAM A DISPOSIÇÃO PARA

INCORPORAÇÃO OU ATUANDO EM OPERAÇÕES ESPECIAIS, DE FORÇA DE PAZ, NO EXTERIOR; ALJERANDO

A NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Indexação           ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSIIÓRIAS, EXTENSÃO, DIREITOS, EX COMBATENTE, CONVOCAÇAO, PARTICIPAÇÃO, INCORPORAÇÃO, (FEB), FORÇA ESPECIAL, TEMPO DE PAZ.

Última Ação           Data: 11/03/2003

Local:              CD - (CD) MESA - MESA

Situação:         TRCOM - EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

Texto:              DESPACHO INICIAL A COR.

Tramitação          Data: 11/03/2003 

Local:              CD - (CD) MESA - MESA

Texto:              DESPACHO INICIAL A CCJR. 

Data:              31/01/2003

Local:              CD - MESA (MESA)

Texto:              DESARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO ÚNICO

DO RI, ATRAVÉS DO REQUERIMENTO 113/03. 

Data:              27/04/2001

Local:              CD - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO (COR)

Texto:              ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.

DCD DE 01 02 03 PAG 0115 COL 01.

Data:              29/03/2001

Local:              CD - MESA (MESA)

Texto:              APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP SIMÃO SESSIM. 

Data:              21/02/2001

Local:              CD - PLENÁRIO (PLEN)

Texto:              RELATOR DEP EDMAR MOREIRA. 

As informações acima são fornecidas pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados

e foram enviadas ao Senado Federal no dia 29/05/2003 ás 05:32:28 hs. 

.../PRODASEN.LAY0UT MATE  DETALHE CD SHOW MATERIA?P COD MAT=1910 29/05/03

 


1º Remessa

:::eCâmara - Módulo Tramitação de Proposições:::              Página 1 de 3

CÃMARA DOS
DEPUTADOS
 
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eCâmara  - Proposições

Consulta tramitação das proposições

Proposição: PEC-294/1995

Autor: Sérgio Barcellos - PFL /AP

Data de Apresentação: 13/12/1995

Apreciação:         Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação: Especial

Situação: PEC29495: Aguardando Designação de Relator.

Ementa:         Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Explicação da Ementa: ESTENDENDO AOS EX-COMBATENTES, INTEGRANTES DO BATALHAO SUEZ, O BENEFÍCIO, PENSÃO VITALICIA CONCEDIDA AOS SERINGUEIROS, ALTERANDO A NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Indexação:         ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FED EXTENSÃO, BENEFICIO, PENSÃO VITALICIA, VALOR, EQUIVALENCIA, SOLDO, TERCEIRO SARGENTO, FORÇAS ARM COMBATENTE, MEMBROS, BATALHÃO, CANAL DE SUEZ.

Despacho:

8/1/1996 LEITURA; E PUBLICAÇAO DA MATERIA.DCD 1701 96 PAG 1404 CDL 01.

Pareceres:

CESP - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 294, de 1995, que “dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias” - Batalhão Suez

Parecer do Relator : Jorge Wilson

CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

Substitutivos:

Substitutivo 1 PEC29495

Versões e Erratas:

Versão A de 06/08/1997

Última Ação:

2/4/2002 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda Constituição, no 294, de 1995, que “dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 54 das Disposições Constitucionais Transitórias” - Batalhão Suez (PEC29495) - De\ por força da saída do relator da comissão.

Andamento

13/12/1995

PLENARIO ( PLEN) -

APRESENTAÇÃO DA PROPOSIA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO         PELO DEP. SERGIO BARCELLOS

8/1/1996

MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. (MESA)

DESPACHO INICIAL A CCJR

8/1/1996

PLENÁRIO ( PLEN)

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA DCD 17 01 96 PAG 1484 CDL 01.

 

http ://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=14672    13/12/2002  


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9/1/1990

COORDENAÇÃO DE COMISSOES PERMANENTES ( CCP)

ENCAMINHADA A CCJR

1/4/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR)

RELATOR DEP NILSON GIBSON DCD 01 06 96 PAG 15903 COL02.

26/6/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR)

APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR,DEP NILSON GIBSON, PELA ADMISSIBILIDADE,CONTR  VOTO DO JARBAS LILMA.

7/7/1997

MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. ( MESA)

LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA ADMISSIBILIDADE DA PEC.294 A/95 DO 97 PAG 21856 COL 02.

27/5/1998

MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. ( MESA)

ATO DA PRESIDENCIA: NOS TERMOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 33 DO RI. ESTA PRESIDENCIA DECIDE CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFEPIR PARECER A . PROPOSTA.

3/6/1998

COMISSÃO ESPECIAL ( CESP

RELATOR DEP BONIFÁCIO DE ANDRADA.

4/6/1998

COMISSÃO ESPECIAL ( CESP)

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 10 SESSÕES.

23/6/1998

COMISSÃO ESPECIAL ( CESP)

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

2/2/1999

MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. ( MESA)

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO DCDS 03 02 99 PA  COL.

11/3/1999

MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. ( MESA)

DESARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARETIGO 105 PARAGRAFO UNICO DO RI.

24/11/1999

COMISSÃO ESPECIAL ( CESP)

ATO DA PRESIDÊNCIA; NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO,. DO ARTIGO 202, COMBINADO ARTIGO 33, PARAGRAFO PRIMEIRO, TODOS DO RI, ESTA PRESIDENCIA DECIDE CRIAR COMISS ESPECIAL, CONSTITUIDA DE TRINTA E UM MEMBROS , PRA PROFERIR PARECER A ESTA PEC.

8/12/1999

COMISSÃO ESPECIAL ( CESP)

RELATOR DEP JORGE WILSON.

8/12/1999

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição,nº 294 de 1995, que “ dá nova redação ao parágrafo 1º do art.54  do Ato Disposições Constitucionais Transitórias – Batalhão Suez (PEC29495)

Designado Relator: Dep.Jorge Wilson.

9/12/1999

COMISSÃO ESPECIAL ( CESP)

 

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 10 SESSÕES.

 

22/2/2000

COMISSÃO ESPECIAL ( CESP)

NÃO FORAM APRESENTAS EMENDAS.

10/4/2000

MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. ( MESA)

DEFERIDO OF 01/00-PRES, DA CESP,SOLICITANDO PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAM DESTA COMISSÃO PARA VINTE SESSÕES, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE AMPLO DEBATI O TEMA.

23/5/2000

MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. ( MESA)

DEFERIDO  OF 01/00-PRES DA CESP, SOLICITANDO PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAME DESTA COMISSÃO PARA VINTE SESSÕES, TENDO EM VISTA ANECESSIDADE DE AMPLO DEBATI O TEMA.

30/6/2000

MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. ( MESA)

DEFERIDO OF 03/00-PRES. DA COMISSÃO ESPECIAL, SOLICITANDO PRORROGAÇÃO DO PRAZO FUNCIONAMENTO DESTA COMISSÃO PARA (20 SESSOES) ATE 11 08 00, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE AMPLO DEBATE SOBRE O TEMA

25/8/2000

MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.(MESA) EFERIDO OF 03/00, DA CESP, SOLICITANDO PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENT  COMISSÃO, POR MAIS 20 SESSÕES (10 08 A 08 09 00).

 

http ://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=14672    13/12/2002


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13/9/2000

MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.(MESA) DEFERIDO OF 04/00, DA CESP, SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENT COMISSÃO POR MAIS 20 SESSÕES ( 15 09 00 A 16 00 00).

4/12/2000

MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.(MESA)

 

DEFERIDO  OF 05/00, DA CESP, SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DOS TRRABALHOS D COMISSÃO POR MAIS 20 SESSÕES.

18/1/2001

COMISSÃO ESPECIAL ( CESP)

Devolvida sem Manifestação.

3/10/2001

Comissão especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição, nº294, de 1995, que “ dá nova redação ao parágrafo 1º do art.54 do Ato Disposições Constitucionais Transitórias” – Batalhão Suez ( PEC29495)

3/10/2001

Comissão especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição, nº294, de 1995, que “ dá nova redação ao parágrafo 1º do art.54 do Ato Disposições Constitucionais Transitórias” – Batalhão Suez ( PEC29495)

Vista ao Deputado Werner Wanderer

8/10/2001

Comissão especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição, nº294, de 1995, que “ dá nova redação ao parágrafo 1º do art.54 do Ato Disposições Constitucionais Transitórias” – Batalhão Suez ( PEC29495)

Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.

31/10/2001

Comissão especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição, nº294, de 1995, que “ dá nova redação ao parágrafo 1º do art.54 do Ato Disposições Constitucionais Transitórias” – Batalhão Suez ( PEC29495)

Devolução de Vista (Dep Werner Wanderer

12/12/2001

Comissão especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição, nº294, de 1995, que “ dá nova redação ao parágrafo 1º do art.54 do Ato Disposições Constitucionais Transitórias” – Batalhão Suez ( PEC29495)

Não Deliberado.

 

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