61º ANO DE EXISTÊNCIA DA ONU


Visão Geral

Durante a Guerra Fria, as Nações Unidas só podiam lançar mão das operações multilaterais da paz nos poucos casos em que os interesses da União Soviética e do Ocidente não eram conflitantes. Nos 40 anos desde 1948 - quando a primeira missão de manutenção da paz da ONU foi criada - até 1988, o Conselho de Segurança da ONU aprovou um total de 13 operações desse tipo. Portanto, quase não havia necessidade de uma política formal dos Estados Unidos para a manutenção da paz durante esse tempo.

O final da Guerra Fria trouxe oportunidades históricas, mas trouxe também desafios históricos para a comunidade internacional. Agora que o mundo não está mais dividido em blocos ideológicos rivais, as facções beligerantes em lugares como o Camboja, El Salvador, Moçambique, e Angola apelam para a comunidade internacional, e mais particularmente para as Nações Unidas, para pedir ajuda no sentido de fazer com que a luta chegue a um fim e para conseguir a reconciliação política. Infelizmente, ao mesmo tempo, em outras partes do mundo, a diminuição da possibilidade de um conflito entre o Oriente e o Ocidente foi acompanhada pela erupção de uma série de conflitos que não eram guerras tradicionais, e que também não eram tão acessíveis aos esforços tradicionais de manutenção da paz. Enquanto isso, o sucesso da coalizão que agiu na Guerra do Golfo, ao repelir a invasão iraquiana ao
Kuwait, fortaleceu as esperanças de que as coalizões internacionais, agora, pudessem ser formadas com mais facilidade para repelir agressões.

Nos Bálcãs e em partes da antiga União Soviética, o fim do controle comunista permitiu que antigos conflitos étnicos e religiosos voltassem à tona com nova fúria. Na África, governos e movimentos políticos se beneficiaram de ódios pessoais, entre clãs, e entre etnias, para fazer
campanhas de selvageria humana em uma escala poucas vezes vista neste século. Esses tipos de conflitos foram marcados pelos deslocamentos de grandes quantidades de civis cuja fuga para estados vizinhos ameaçava desestabilizar suas regiões e criar uma necessidade de assistência humanitária internacional em grande escala, e assistência aos refugiados. Em vários casos, nenhuma grande potência tinha um interesse suficientemente significativo para formar e liderar uma coalizão, como a que foi formada no caso do Kuwait. Portanto, as tentativas de lidar com esses conflitos se concentraram, inicialmente, na implementação de missões de manutenção da paz da ONU.

Isso resultou na revitalização do Conselho de Segurança da ONU, que estava paralisado há muito tempo. Concebida como a guardiã da paz e da segurança da comunidade internacional, a Organização das Nações Unidas se viu frente a frente com uma demanda sem precedentes de intervenção e expectativas mais altas no que se referia à sua capacidade de reagir. Em Ruanda, na Somália, e na Bósnia, esses esforços falharam, e ficou provado que eles estavam muito além da capacidade das Nações Unidas propriamente dita. Em outros casos, as operações da ONU provaram ser especialmente úteis para acabar com conflitos que haviam custado caro aos Estados Unidos durante os anos da Guerra Fria. Os membros das tropas de manutenção da paz da ONU têm ajudado o Camboja, Moçambique, El Salvador, e mais recentemente, a Guatemala e a Libéria a por um fim a guerras civis devastadoras.

Interesses Dos Estados Unidos

Durante o seu governo, o presidente Bush observou que as Nações Unidas estavam "se projetando como um instrumento central para a prevenção e resolução de conflitos e a preservação da paz. Aproximadamente na mesma época o ex-presidente Reagan ressaltou a necessidade de uma "força permanente da ONU - um exército de consciência - equipada e preparada para estabelecer santuários humanitários pela força se necessário." O ex-secretário de estado James Baker disse, em 1992, "a atividade de manutenção da paz da ONU é uma excelente compra e nós deveríamos reconhecer isso...Gastamos trilhões de dólares para vencer a Guerra Fria e deveríamos estar dispostos a gastar milhões de dólares para garantir a paz..." Governos sucessivos dos Estados Unidos têm compreendido que a participação dos Estados Unidos nas Nações Unidas serve para defender os interesses da América e para promover a causa da paz mundial.

As operações multilaterais da paz da ONU e de outras organizações, em certas ocasiões, representam a melhor maneira de impedir, conter ou resolver conflitos que poderiam, em outras circunstâncias, ter um custo muito mais elevado e ser muito mais mortais. Esses conflitos já custaram, ao contribuinte americano, bilhões de dólares em apoio e assistência
humanitária. A ajuda de emergência nos casos de conflito na África é igual, e muitas vezes excede, todo o nosso orçamento de desenvolvimento para o continente. Os americanos pagam pela guerra de muitas formas; por outro lado, nós nos beneficiamos da paz. Nos locais em que a Organização das Nações Unidas continua a usar pessoal militar neutro para separar
combatentes - no Oriente Médio, em Chipre e na fronteira entre a Índia e o Paquistão - o risco do retorno a uma situação de guerra é real, e em cada um desses casos, importantes interesses dos Estados Unidos seriam afetados se a guerra recomeçasse.

As operações de manutenção da paz da ONU continuam a oferecer aos Estados Unidos uma valiosa opção para lidar com ameaças à paz e à segurança em nível internacional, antes que elas afetem os nossos interesses tão diretamente que nos façam pensar em uma ação militar unilateral por parte dos Estados Unidos. A Organização das Nações Unidas, além disso, nos proporciona uma estrutura, mutuamente aceita, para a divisão de responsabilidades. Hoje, há
menos de 700 americanos entre os 14.700 policiais civis e militares que estão servindo nas 16 missões que a ONU possui no mundo inteiro. E embora tenhamos um compromisso de pagar 25 por cento do custo das operações que aprovamos no Conselho de Segurança, trabalhar por meio das Nações Unidas significa que outros pagam a maior parte dos custos. Nós também nos beneficiamos por sermos capazes de nos fazer valer da voz da comunidade das
nações em nome de uma causa que apoiamos.

As operações de manutenção da paz da ONU se encaixam em um espectro de opções para lidar com os conflitos e com a instabilidade. Dependendo da natureza da crise e do grau em que os interesses vitais dos Estados Unidos estão em jogo, podemos contar com a diplomacia ou apelar para a ação direta das forças armadas dos Estados Unidos. O que as operações de manutenção da paz da ONU nos oferecem é um meio termo entre essas extremidades do espectro e uma estrutura mutuamente aceita para compartilhar a responsabilidade com outros. Trata-se de um instrumento que, quando corretamente usado, já mostrou o seu valor muitas vezes.

Lições Aprendidas

A experiência dos esforços para a manutenção da paz na Bósnia e na Somália nos ensinou algumas poderosas lições a respeito dos limites do que as tropas de manutenção da paz podem fazer quando os beligerantes ainda estão engajados na violência. Isso não significa dizer que essas operações não salvaram milhares de vidas e não permitiram a entrega de suprimentos para apoio a pessoas inocentes. Mas o histórico dessas operações demonstra claramente que a comunidade internacional tinha que considerar outras opções se ela julgasse que uma ameaça à paz e à segurança em nível internacional exigisse uma intervenção, embora as partes envolvidas ainda não tivessem resolvido iniciar um processo político para resolver o conflito.

Em meados de 1994, o governo adotou uma política formal para a reforma das operações multilaterais da paz. Reconhecendo as limitações da ONU, o governo se comprometeu a trazer os rigores da análise militar e política a cada nova missão da paz da ONU. Atendendo a nossos pedidos, o Conselho de Segurança agiu, mais ou menos na mesma época, no sentido de adotar um conjunto similar de normas para as sua deliberações. Os Estados Unidos apóiam operações da paz bem definidas, geralmente, como um ferramenta para proporcionar janelas finitas de oportunidade, para permitir que os combatentes resolvam suas diferenças e que as sociedades desestruturadas comecem a se reconstituir. As operações da paz não devem ser compromissos sem um fim definido. Em vez disso, elas devem ser vinculadas a soluções políticas concretas. Na medida do possível, cada operação da paz da ONU deve ter um prazo específico vinculado a objetivos intermediários ou finais, uma estratégia político-militar integrada, bem coordenada, com esforços de assistência humanitária, níveis especificados de contingentes, e uma estimativa orçamentária firme. Nos casos em que se estudar a possibilidade da participação de tropas americanas, os fatores a serem considerados são ainda mais rigorosos. A participação dos Estados Unidos deve defender os interesses dos Estados Unidos e deve ser considerada necessária para o sucesso da operação. O presidente Clinton nunca abriu mão do comando das forças dos Estados Unidos e nunca o fará.

Além do maior rigor no processo decisório, tem havido melhorias substanciais na capacidade que a ONU tem de planejar e administrar responsabilidades ampliadas no campo da manutenção da paz, O Departamento de Operações de Manutenção da Paz da ONU foi ampliado e reorganizado. Um Centro de Situações, que funciona 24 horas por dia, foi estabelecido, com moderna infra-estrutura de comunicações e processamento de informações. Os Estados Unidos têm cedido efetivos militares americanos para ajudar a manter esse departamento em funcionamento e para profissionalizá-lo. Continuamos a trabalhar em conjunto com as Nações Unidas para aperfeiçoar sua capacidade de responder rapidamente em âmbito mundial.

Essa cooperação, que dá continuidade ao trabalho iniciado pelos governos anteriores, e recebe informações das preocupações do Congresso e da nossa experiência recente, tem como objetivo garantir que o nosso uso das operações de manutenção da paz seja seletivo e mais eficaz. Na condição de um dos membros permanentes do Conselho de Segurança, podemos vetar qualquer operação da ONU que não coincida com os nossos interesses. Os Estados Unidos não apóiam a existência de um exército permanente da ONU; da mesma forma, não atribuímos a unidades específicas das forças armadas dos Estados Unidos a missão de participar das operações da ONU. Fornecemos informações a respeito da capacidade dos Estados Unidos para a manutenção de bancos de dados e para fins de planejamento.

Como resultado dessa abordagem mais disciplinada, nos últimos anos tem havido uma diminuição dramática na escala e no custo das operações de manutenção da paz da ONU. No ápice das operações da paz da ONU, no verão de 1993, havia 78.000 capacetes azuis no mundo inteiro. Hoje, há menos de 15.000. Da mesma forma, o custo total, anual, para os Estados Unidos, das operações de manutenção da paz, diminuiu de mais de 1 milhão de dólares para menos de 300 milhões de dólares para cada um dos últimos anos.

As Operações de Manutenção da Paz da ONU na Atualidade

Desde a adoção dessa nova abordagem para a manutenção da paz, um número menor de missões da ONU tem sido criadas, e tem havido uma tendência maior, por parte do Conselho de Segurança, para solicitar a outras organizações que executem as operações que excedam a capacidade da ONU. Esse foi o caso no Haiti, onde uma força multinacional, liderada pelos Estados Unidos, entrou primeiro no país para estabelecer um ambiente seguro e estável no qual as responsabilidades de manutenção da paz pudessem ser repassadas para uma missão tradicional da ONU. Após os acordos de Dayton, houve uma divisão de trabalho entre a OTAN e as Nações Unidas, com a IFOR (Interim Force) [Força Temporária] e agora a SFOR (Stabilization Force) [Força de Estabilização] assumindo a responsabilidade dos aspectos militares da implementação na Bósnia, enquanto as Nações Unidas ajudaram a policiar a reforma e a reintegração pacífica da Eslavônia Oriental à Croácia.

Outras organizações regionais têm assumido a liderança em áreas que são do seu interesse, freqüentemente com o aval do Conselho de Segurança. Isso aconteceu na Albânia, para onde uma missão, liderada pela Itália, da OSCE (Organization for Security and Cooperation in Europe) [Organização Para a Segurança e Cooperação na Europa] foi enviada, para ajudar a estabilizar a situação e permitir a entrega de suprimentos de ajuda humanitária. Isso também aconteceu na República Centro-Africana, onde uma força multinacional africana, liderada pela França, interveio e abafou, com sucesso, uma série de motins militares. Tem havido, também, operações de manutenção da paz baseadas em certas regiões, na Libéria, em Serra Leoa, e no Cáucaso, com o deslocamento de grandes contingentes de tropas da paz da Comunidade Econômica dos Estados as África Ocidental [Economic Community of West
African States] (na Libéria e em Serra Leoa) e da Comunidade dos Estados Independentes (na Geórgia e no Tajiquistão). Em todo os casos, com exceção de Serra Leoa, pequenas missões de observadores da ONU, atualmente servem como autoridades neutras, trabalhando em conjunto com esses esforços regionais.

No futuro, o mais provável é que a Organização das Nações Unidas receba a incumbência de liderar missões de manutenção da paz nos locais em que os beligerantes tenham concordado em fazer um cessar fogo e um acordo da paz, mas que requeiram ajuda externa na implementação desse acordo. O histórico da ONU na execução desse tipo de missão é ótimo. Operações de manutenção da paz, concluídas com sucesso no Camboja, El Salvador, Moçambique, Guatemala, e Eslovênia Oriental, são exemplos da capacidade da ONU de desempenhar esse papel. Missões em andamento, dessa natureza, em Angola e no Tajiquistão
estão progredindo bastante no sentido de alcançar seus objetivos. Cada vez mais, a polícia civil da ONU será solicitada para monitorar, orientar, e treinar as polícias locais que têm uma importância vital na restauração da estabilidade e na facilitação da saída das tropas de manutenção da paz.

As operações da ONU atenderam aos objetivos de segurança e de política externa dos Estados Unidos de várias maneiras nos últimos anos. Por exemplo:

missão de Observação da ONU [UN Observer Mission] na Libéria (UNOMIL), trabalhando em conjunto com o grupo da África Ocidental para a Monitoração do cessar-fogo [West African cease-fire Monitoring Group] (ECOMOG), ajudou a proporcionar um ambiente adequado para que houvesse uma eleição presidencial livre e justa, que pôs fim a uma década de agitações naquele país.Na Guatemala, um pequeno grupo de observadores da ONU supervisionou com sucesso, durante um período de três meses, a desmobilização, e as primeiras etapas da integração à sociedade, de um força de guerrilheiros que havia operado no país durante quase quarenta anos.

A Administração de Transição da ONU Para a Eslavônia Oriental [UN Transitional Administration for Eastern Slavonia] (UNTAES) facilitou, com sucesso, a reintegração pacífica da região à Croácia e eliminou a possibilidade de um possível confronto entre a Croácia e a antiga República Iugoslava.

No Haiti, todas as forças militares da ONU puderam se retirar, deixando apenas uma pequena operação de polícia civil da ONU para continuar a trabalhar no sentido de profissionalizar, de acordo com os princípios democráticos internacionais de policiamento, a Polícia Nacional do Haiti.

o Tajiquistão, uma pequena missão de observadores da ONU continua ajudando o governo e o principal movimento de oposição a implementar um acordo da paz, para por um fim à sua guerra civil.

Em Angola, uma pequena missão da ONU, oriunda de uma força da ONU de 7.000 pessoas que havia no país em 1996, está supervisionando as fases finais da implementação dos protocolos de Lusaka.

As operações da ONU estão ajudando a evitar o ressurgimento da violência no Chipre, entre dois aliados da OTAN, a Turquia e a Grécia; entre a Índia e o Paquistão por causa da Cachemira; e entre Israel e seus vizinhos no Oriente Médio.

Ao longo da fronteira entre o Iraque e o Kuwait, uma missão de observadores da ONU (financiada, em grande parte pelo Kuwait) está monitorando os movimentos de tropas do Iraque e demonstrando que o mundo continua firme na sua oposição às ambições expansionistas de Saddam Hussein.

Na África Central, uma pequena força da ONU trabalhará em conjunto com uma força inter-africana para ajudar a manter a ordem enquanto o governo implementa as reformas políticas, militares e econômicas básicas que possam garantir a estabilidade da República Centro-Africana a longo prazo.

Conclusão

Não esperamos que a Organização das Nações Unidas defenda os nossos interesses vitais, e nem podemos esperar que a ONU seja eficaz onde a aplicação decisiva de força militar é necessária. Mas, em muitas circunstâncias, a Organização das Nações Unidas nos permitirá influenciar os eventos sem assumir a responsabilidade total dos custos e riscos. Graças à ONU, o peso da lei e a opinião mundial ajudam a promover as causas e princípios que apoiamos. Ela pode proporcionar uma medida de confiança às facções beligerantes que já estão cansadas da guerra mas que ainda não se decidiram a fazer a paz. E quanto maior a capacidade que a Organização das Nações Unidas tiver de conter conflitos, menor será a probabilidade de termos que deslocar nossas forças armadas. Os Estados Unidos não são a
polícia do mundo, mas nós, americanos, temos o maior interesse na contenção dos conflitos, na minimização da desorganização social, e no respeito aos padrões internacionais de comportamento. Quando as emergências surgirem, responderemos de acordo com os nossos interesses, às vezes sozinhos, às vezes fazendo parte de uma coalizão, e às vezes através do mecanismo de uma organização internacional. Precisamos manter a flexibilidade de empregar as operações de manutenção da paz da ONU como uma alternativa viável, para não termos que enfrentar uma escolha cruel cada vez que um conflito estrangeiro ameaçar os nossos interesses: uma escolha moralmente inaceitável entre não fazer nada e intervir unilateralmente, com os soldados americanos assumindo todos os riscos.

As operações de manutenção da paz têm a capacidade, nas circunstâncias certas, de separar adversários, manter tréguas, facilitar a ajuda humanitária, permitir que os refugiados e pessoas deslocadas voltem para casa, desmobilizar combatentes, e criar condições sob as quais a reconciliação política possa ocorrer e eleições livres possam ser realizadas. Tais operações de manutenção da paz da ONU - cuidadosamente concebidas, sempre em fase de amadurecimento, e realizadas com sucesso - são investimentos na paz, altamente compensadores. Elas podem ajudar a alimentar novas democracias a diminuir a onda global de refugiados, reduzir a probabilidade de intervenções indesejadas por parte de potências regionais, e impedir que pequenas guerras se transformem em conflitos maiores cujo preço em vidas e tesouros seria muito mais elevado.


Revista Eletrônica da USIA
Vol. 3, Nº 2, Abril de 1998

De: "Theodoro da Silva Junior" <theojr@terra.com.br>
Data: Thu, 02 Nov 2006 12:46:53 -0200
Assunto:61 ANOS DE EXISTÊNCIA DA ONU


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