P.E.C. - INFORMAÇÕES DO SALIM
João Pessoa, 17 de novembro de 2005.
Assunto: extensão dos benefícios contidos no art.53, incisos de I a VI
e parágrafo único das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição
da República Federativa do Brasil/1988
Tomando conhecimento da Lei n°10.937 de 12/08/2004, promulgada por
Vossa Excelência, e através da orientação de diversos servidores públicos,
que tiveram o privilégio de trabalhar junto à Vossa Excelência, quando
exercia Presidência da República, que
relatam o senso de Justiça , Ética
e Solidariedade base de todo o período
presidencial de 15.03.1985 a 15.03.1990,
criamos coragem para encaminhar um breve relato dos problemas que
os Boinas Azuis, da Missão Suez vêm sofrendo
ao longo de 49 anos, esperando contar com o apoio de Vossa Excelência
Síntese do problema:
1. O Brasil, durante o período de 07/11/1956 a 04/1967, integrou a Força Internacional de Paz, com o objetivo de manter a paz e a segurança internacional , na região compreendida entre o Canal de Suez e a Linha de Armistício entre Israel e Egito. Essa operação de paz ficou conhecida como Missão Suez, e seus integrantes, como Boinas Azuis, devido à cor dos capacetes e boinas que usavam, uma forma de identificá-los nas regiões onde operavam. A designação dessa força foi aprovada pelo Congresso Brasileiro por meio de Decreto Legislativo N°61 /1956. O Batalhão cumpriu suas atividades no período de 1957 a 1967, sendo feito um revezamento de seus integrantes anualmente. No decorrer desses dez anos, ocorreram baixas fatais. Em 1967 a UNEF foi extinta por determinação da ONU.
O último Contingente Brasileiro se encontrava aguardando ordem de embarque, quando Israel invadiu o Egito, e os brasileiros ficaram presos entre os países em conflito.
De volta ao Brasil, os cabos e soldados, obrigatoriamente eram excluídos do Exército, para retornarem às atividades civis, sem qualquer amparo financeiro, médico ou psíquico-social.
Devido aos problemas ocorridos no exterior: viveram em território minados, expostos às intempéries do clima e doenças endêmicas da região, minas terrestres, à iminência de conflito permanente; ataques sorrateiros de árabes, fedahins e israelenses aos acampamentos e invasões constantes dos limites da Linha de Armistício, o desconforto do pessoal acampado em barracas, sofrendo variações bruscas de temperatura, o que provocava desgaste físico e emocional – as seqüelas deixadas por aquela missão, são muitas! Grande parte daqueles cabos e soldados, hoje na vida civil, está doente e na miséria, sem condições psicológicas de manter-se em um trabalho decente, a maioria praticamente, vivendo do expediente de ”bicos”! Vale lembrar, que todos foram condecorados com Medalhas: de Paz da ONU, Serviços Relevantes à Pátria, e indicados para receber o Prêmio Nobel da Paz, em 1988.
Enfrentaram ainda a solidão, contada inclusive por um general inglês, quando disse: só os bravos vencem a solidão do deserto. Tudo isso com um único propósito: o de servir à nobre causa da paz mundial, e seus intentos foram alcançados, pois durante os dez longos anos que as tropas ficaram acantonadas na região, os Boinas Azuis conseguiram conter, em parte, o conflito entre Israel e Palestina. Tão somente foram retirados os soldados da paz do local, teve início a Guerra dos Seis Dias, daí então conflitos se sucedem a cada instante com graves prejuízos à humanidade, donde se conclui, que o soldado da paz, foi antes de mais nada um verdadeiro embaixador ,que com extrema eficiência conseguiu impingir a paz, a tranqüilidade e sobrevivência àqueles povos . Se ao menos o Brasil aplicasse a justiça de Salomão, os Boinas Azuis alcançariam o reconhecimento merecido e justo, e poderiam também ter uma velhice em paz.
Em1984, o
Exm°. Sr. Deputado Ivo Vanderline (PMDB-SC) apresentou o Projeto de Lei
03052/1984, propondo benefício
idêntico a ambos: FEB e Boinas
Azuis.
- Em 1996,
o Deputado Elias Murad (PSDB-MG), apresentou uma nova redação ao art.53, da
Constituição.Outros Deputados também apresentaram propostas com igual teor.
Quando da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil em
1988, constava no TITULO X,ATO DAS
DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, art.53, itens I,II,III,IV,V,VI, e
Parágrafo Único, diversos
benefícios aos ex-combatentes da FEB e o Art.54,
assegurava aos seringueiros
recrutados nos termos do Decreto-Lei 5.813 de 14 de setembro de 1943 alguns
benefícios.
-Posteriormente esses benefícios foram estendidos também aos convocados da classe de 1942, que não participaram de operações bélicas, mas que estavam à disposição da Nação, em missão de patrulhamento do litoral brasileiro – conhecidos como praieiros.
- Por alguma razão, os Boinas Azuis foram excluídos do benefício, em flagrante ato de desrespeito ao art. 5° da Constituição Brasileira, enquanto os Seringueiros e Ex-pracinhas da FEB( praieiros) sequer saíram do Brasil, foram contemplados.
Recentemente
vários deputados apresentaram PEC`s, PL’s, buscando corrigir esta injustiça.A
última PEC n° 323/2001, de autoria do Deputado Simão Sessim, foi apensada à
PEC 40/2003, e mais uma vez, os Boinas Azuis foram excluídos.
3.
Custos:
Durante toda a Missão Suez, foi enviado a Faixa de Gaza, um total aproximados de 6.000 praças e oficiais.Ao regressar, os sargentos e oficiais continuavam no Exército, recebendo promoções pela Missão Suez executada, enquanto os cabos e soldados eram excluídos através de “baixa”. Atualmente uma média de aproximadamente 3.000 ex-intregantes do Batalhão Suez, reunidos em Associações em todos os Estados do Brasil, tentam, através de seus representantes na Câmara e no Senado, conseguir os benefícios estabelecidos na Constituição.
Tendo em vista a faixa etária dos ex-integrantes da UNEF, todos com idade acima de 60 sessenta anos, calcula-se que cerca de 30% já foram a óbito, devido a doenças oriundas da missão, desesperança, fome, e total abandono por parte das autoridades constituídas. Assim, a concessão do benefício pleiteado, além de suprir as necessidades financeiras da grande maioria, seria uma questão de reconhecimento ao valor do soldado brasileiro e de JUSTIÇA, e não seria tão oneroso aos cofres da União.
4. Razões que justificam a urgência do pedido:
Os ex-integrantes da UNEF, em razão da situação de penúria que atinge a muitos.
Necessitam de cuidados médicos especiais. Têm dificuldades para serem atendidos através do SUS e nos Hospitais de Guarnições Militares. Quando atendidos pelo SUS, não dispõem de recursos financeiros para adquirir a medicação necessária, alguns vivendo praticamente da caridade de parentes, outros com problemas mentais e físicos, não conseguem qualquer tipo de trabalho.
O Estatuto do Idoso é claro quando se refere aos maiores de 60 (sessenta) anos, em seus artigos n°: 3, 8,10 e etc...
Assim, sofre o ex-integrante da UNEF -que jovem e cheio de sonhos, não mediu esforços para trabalhar em prol da paz mundial.
É justo que esta pessoa que tanto trabalhou pela paz, viva agora sem paz?
E ainda sofra uma dupla punição: seja pela não aplicação da Constituição, ou não observância do Estatuto do Idoso.
Em nome de todos os ex-integrantes da UNEF (Boinas Azuis) da Missão Suez, esperamos contar com a prestimosa e urgente compreensão que o assunto merece,
Respeitosamente,
Contatos:
Remetente: "Mylle" <katze@terra.com.br>
Data: Thu, 01 Dec 2005 12:13:06 GMT
SALIM
Data: Sat, 10 May 2003 01:09:03 -0300
De: Mylle <katze@terra.com.br>